13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), Liliane Lucena de Souza (OAB 18323/AL) Processo 0701332-11.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isabelle Maia Holanda - Réu: Banco Safra S/A - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 137/140, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.
31/10/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 08:54

Expedição de Carta.
11/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:40

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2024 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:18

Expedição de Carta.
30/08/2024 08:14

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:24

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/06/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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