TJAL - 0702288-27.2024.8.02.0091

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

OTAVIO HENRIQUE GOMES SILVA

CPF *91.***.*40-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 19:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/05/2025 08:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0702288-27.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 236-240.

    Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

    Intimações devidas.

  • 27/05/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 09:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0702288-27.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Vistos, etc.

    Considerando que a parte demandada opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:

  • 15/04/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 11:34

    Decisão Proferida

  • 07/04/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 14:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0702288-27.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Isto posto, com fulcro no art. 18, § 1°, II do CPDC e arts. 186 e 927 do CC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA a restituir ao demandante o valor que este pagou pelo aparelho celular, a saber: R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais).

    Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, privando-o, indevidamente, do uso do produto adquirido e adimplido.

    Determino, por fim, à demandada SAMSUNG recolher o produto defeituoso na residência do demandante, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do cumprimento integral desta decisão, sob pena de, não o fazendo neste prazo, ficar o demandante desobrigado de tal entrega.

  • 28/03/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 21:32

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 10:12

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 10:12:21, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 17/03/2025 16:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2025 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2025 16:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0702288-27.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 26 de março de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)

  • 12/02/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/02/2025 09:21

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2025 09:21

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 12:02

    Decisão Proferida

  • 31/10/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 21:28

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 20/10/2024 21:28

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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