03/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 23:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 06:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Rostan de Ataíde Nicácio Júnior (OAB 20586/AL) Processo 0702388-79.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Érica Vanessa Matos de Abreu - Réu: Unimed Maceió - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 184-189 do processo principal.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.
21/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
28/04/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:06

Apensado ao processo
24/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), Rostan de Ataíde Nicácio Júnior (OAB 20586/AL) Processo 0702388-79.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Érica Vanessa Matos de Abreu - Réu: Unimed Maceió - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC c/c art. 14, § 1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA a restituir à demandante o valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), pelo exame PET- CT Cerebral realizado fora da cobertura do plano de saúde.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da negativa de autorização para realização do procedimento de que necessitava, consoante requerido e lastreado na prescrição dos médicos que a acompanhavam.
09/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 19:46

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 10:57:06, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL) Processo 0702388-79.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Érica Vanessa Matos de Abreu - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 03 de abril de 2025, às 10 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
12/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 09:50

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:06

Decisão Proferida
31/10/2024 18:36

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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