07/03/2025 10:16

Baixa Definitiva
07/03/2025 10:15

Expedição de Documentos
07/03/2025 10:12

Transitado em Julgado
07/03/2025 10:02

Expedição de Documentos
07/03/2025 09:49

Juntada de Documento
13/02/2025 16:08

Publicado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Miucha Carvalho Cicaroni (OAB 247919/SP) Processo 0722031-02.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivanildo Costa Neves - Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência dos juizados especiais para processar e julgar a presente lide, considerando a complexidade da causa em exame, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

P.R.Intime-se o demandante.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
12/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:26

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/12/2024 11:46

Conclusos
13/12/2024 11:45

Expedição de Documentos
13/12/2024 11:42

Redistribuído em razão
13/12/2024 11:42

Redistribuição de Processo - Saída
13/12/2024 11:42

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 11:57

Publicado
22/11/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:10

Redistribuído em razão
22/11/2024 10:35

Remetidos os Autos da Distribuição
20/11/2024 21:30

Outras Decisões
06/11/2024 19:35

Conclusos
12/06/2024 22:15

Juntada de Petição
08/05/2024 11:33

Publicado
07/05/2024 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 01:10

Conclusos
07/05/2024 01:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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