TJAL - 0751678-76.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
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15/06/2025 00:31
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 02:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/06/2025 02:59
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alan França de Lima (OAB 17831/AL) Processo 0751678-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonatas Rafael Rocha Eireli - Me - DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória com Repetição de Indébito proposta por Jonatas Rafael Rocha Eireli - Me em face do Município de Maceió.
Intimados para informar demais provas à produzir, o autor manifestou desinteresse, enquanto o réu requereu a produção de prova pericial (fl. 126). É, em síntese, o relatório.
Tendo em vista que a controvérsia acerca da área do imóvel, defiro o pedido de prova técnica, em tempo que nomeio como perito o Engenheiro Civil Antônio de Souza Neto, cadastrado no banco de peritos do TJ/AL, para a realização de perícia técnica nestes autos.
Notifique-se o perito nomeado através do endereço eletrônico: "[email protected]" ou pelo telefone: (82) 98112-4576, acerca da nomeação e para apresentar, em 05 (cinco) dias: i) proposta de honorários e os dados bancários para depósito dos honorários; ii) currículo, com comprovação de especialização; e iii) contatos profissionais, em especial a confirmação do endereço eletrônico e o WhatsApp, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, se manifestarem acerca da nomeação do perito, arguirem impedimento ou suspeição, se o caso, bem como, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.
Após, havendo a indicação dos honorários periciais, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, observando os arts. 91 e 95 do CPC (CPC, art. 465, §3º).
Por fim, tornem-se os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió,.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
28/05/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 15:48
Decisão Proferida
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06/02/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 17:18
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
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18/01/2025 03:52
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 18:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/01/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alan França de Lima (OAB 17831/AL) Processo 0751678-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonatas Rafael Rocha Eireli - Me - Autos n° 0751678-76.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jonatas Rafael Rocha Eireli - Me Réu: Município de Maceió DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se desejam produzir provas.
Em caso afirmativo, deve a parte especificá-las, indicando as suas respectivas finalidades, precisando as alegações de fato que estas objetivam comprovar.
Maceió(AL), 19 de dezembro de 2024.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E2 -
19/12/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 14:05
Despacho de Mero Expediente
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08/03/2024 11:36
Conclusos para despacho
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04/03/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2024 16:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/02/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 15:17
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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19/02/2024 21:54
Juntada de Outros documentos
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09/12/2023 21:05
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2023 19:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/12/2023 19:54
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2023 18:52
Expedição de Carta.
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04/12/2023 15:17
Despacho de Mero Expediente
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30/11/2023 22:20
Conclusos para despacho
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30/11/2023 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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