30/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 07:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0759667-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pedro dos Anjos - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/03/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:13

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0759667-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pedro dos Anjos - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que a demandada se abstenha de realizar quaisquer desconto nos proventos da autora, oriundos do contrato aqui discutido, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a quantia de R$ 5.000,00.

DEFIROS OS PEDIDOS DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos moldes do inciso VIII, do CDC, determinando que a demandada apresente o contrato que deu ensejo ao desconto em testilha no prazo da contestatação, e de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com espeque no art. 100, do CPC.

Intimem-se a parte autora, via diário eletrônico, e a demandada, via carta registrada, em atenção à Súmula n.º 410, do STJ.

Cite-se a demandada, via carta registrada, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno.

Maceió, 18 de fevereiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
18/02/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:43

Decisão Proferida
09/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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