13/05/2025 10:34

Baixa Definitiva
13/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0701702-87.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Motorola Industrial Ltda, Americanas S.a. - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado pela empresa demandada, conforme se vê às fls. 227, determino a liberação do valor em favor da parte credora.

Ato contínuo, determino a intimação da parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do teor da petição de fls. 232-233, a fim de adote os procedimento cabíveis para recolhimento do produto, conforme determinado à fl. 219.
29/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:12

Decisão Proferida
09/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:27

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0701702-87.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Motorola Industrial Ltda, Americanas S.a. - Isto posto, com fulcro no art. 18, § 1°, II do CPDC e arts. 186 e 927 do CC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA a restituir ao demandante o valor que este pagou pelo aparelho celular, a saber: R$ 1.349,10 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e dez centavos).

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, privando-o, indevidamente, do uso do produto adquirido e adimplido.

Deixo de condenar as demandadas AMERICANAS S/A e MEGAH IMPORT DROPSHIPPING COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA por entender não existir responsabilidade destas nos fatos apresentados em juízo.
12/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 22:21

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 11:11

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:39

Expedição de Carta.
08/08/2024 10:36

Expedição de Carta.
08/08/2024 10:35

Expedição de Carta.
08/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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