09/07/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO DA COSTA CAVALCANTI (OAB 5270/AL), ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), ADV: JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 15001/AL) - Processo 0700626-90.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Maria Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - Intime-se a parte ré para constituir novo advogado, uma vez que a advogada SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA renunciou e efetuou as devidas comunicações às fls. 97/108.

Exclua-se do cadastro de partes a advogada renunciante.

Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 89/91.

Após as providências e certificações necessárias, arquivem-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
08/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio da Costa Cavalcanti (OAB 5270/AL), José Leandro dos Santos Nascimento (OAB 15001/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0700626-90.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Ferreira dos Santos - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo e EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/02/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/11/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:31

Publicado ato_publicado em data.
02/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:20

Expedição de Carta.
28/05/2024 13:19

Expedição de Carta.
24/05/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 20:44

Outras Decisões
20/05/2024 17:11

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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