04/07/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 21:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0704957-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Rodrigues da Silva -

Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, no sentido de condenar o Estado de Alagoas ao pagamento do montante referente ao 4º, 5º e 6º quinquênios das licenças-prêmio e férias não gozadas dos anos de 2014, 2021 e 2022, tendo como base de cálculo a última remuneração percebida em atividade, excluídas as vantagens transitórias, devendo incidir a remuneração oficial da caderneta de poupança a título de juros de mora, enquanto a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-E, ambos os encargos incidindo desde o efetivo prejuízo; a partir de 09.12.2021, deve incidir unicamente a taxa SELIC; a serem calculados em liquidação de sentença.

Sem custas.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, cujo percentual será apurado após liquidação do julgado, nos termos do art. 85, inciso II, § 4º, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 19 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:56

Expedição de Carta.
27/03/2025 22:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 22:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0704957-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Rodrigues da Silva - Concedo os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
04/02/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:01

Decisão Proferida
02/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
02/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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