18/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nobre da Silva (OAB 9468/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0702505-70.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Madson Manoel Alves Belarmino - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistos, etc.

Considerando que o demandante opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que lhe seja garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
20/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:03

Decisão Proferida
12/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:22

Apensado ao processo
24/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nobre da Silva (OAB 9468/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0702505-70.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Madson Manoel Alves Belarmino - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isto posto, com fulcro no art. 22, 1, do Decreto nº 5.910/06 (Convenção de Montreal) c/c os arts. 6º, VI , 14, §1º, I e II e 51, II e IV, do CPDC, julgo PROCEDENTE, a presente ação, condenando a demandada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A a restituir ao demandante MADSON MANOEL ALVES BELARMINO o valor que este pagou pelas passagens não usufruídas e pelas taxas pagas por serviços não prestados pela demandada, totalizando o montante de 12.492 DES (Direito Especial de Saque), os quais, convertidos para a moeda nacional, perfazem o montante de R$ 18.989,00 (dezoito mil novecentos e oitenta e nove reais), eis que a unidade de Direito Especial de Saque equivale, na data da prolação do decisum, em moeda nacional, ao valor de R$ 7,52 (sete reais e quarenta e cinco centavos), devendo o valor da condenação ser devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em virtude do cancelamento de voo devidamente contratado e adimplido pelos mesmos, além de confirmado pela empresa, fazendo-o sem prévia comunicação aos contratantes, pela inércia na prestação da assistência ao mesmo, deixando de acomodá-lo junto a sua família em outros voos e evitar prejuízos financeiros, além de transtornos e constrangimentos como os que amargou in casu.
09/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 08:12

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 08:10:55, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nobre da Silva (OAB 9468/AL) Processo 0702505-70.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Madson Manoel Alves Belarmino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 03 de abril de 2025, às 8 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
12/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:55

Expedição de Carta.
12/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:28

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2025 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/11/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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