19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) Processo 0700532-53.2022.8.02.0349 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: ALEXANDRE BARROS DUARTE, ALEXANDRE BARROS DUARTE - Trata-se de pedido reiteração/reconsideração da decisão de p. 92/94, no que tange ao indeferimento do pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação do executado.

Alega o exequente que respeita a decisão, porém "não concorda com o vosso entendimento".

Ora, a discordância com a fundamentação da decisão deve ser apresentada através do recurso próprio, não havendo previsão no ordenamento jurídico de pedido de reiteração ou reconsideração.

Assim, mantém-se o posicionamento já constante na decisão anterior.

Acrescenta-se ainda e suspensão da CNH do executado inviabilizaria o desempenho de sua profissão e consequentemente sua sobrevivência, visto que segundo sua qualificação, sua profissão é de motorista, aplicando-se analogicamente o art. 833, V do CPC.

Portanto, mais uma vez, indefiro o pedido de p. 130, alínea b.

Quanto ao pedido de alínea a da mesma página, não há determinação de sua retirada.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer diligências que ainda não tenham sido realizadas ou requeridas, sob pena de extinção do feito por ausência de bens.
28/11/2024 02:57

Juntada de Mandado
28/11/2024 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 18:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 13:44

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:10

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 21:15

INCONSISTENTE
03/10/2024 14:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/08/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:50

Juntada de Alvará
15/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
28/03/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:42

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:18

Juntada de Mandado
21/03/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 14:41

Expedição de Mandado.
02/12/2022 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 09:00

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:26

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2023 09:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
23/11/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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