16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL), Thiago Andrade de Menezes (OAB 17819/AL) Processo 0800041-23.2023.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Welvis Henrique do Nascimento Lima, Heverton Guabiraba da Silva, Juliana de Oliveira Bernardo - Ao Cartório para que acompanhe o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo.

Sendo certificado o descumprimento parcial ou o cumprimento integral das condições, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Expedientes necessários.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL), Thiago Andrade de Menezes (OAB 17819/AL) Processo 0800041-23.2023.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Welvis Henrique do Nascimento Lima, Heverton Guabiraba da Silva, Juliana de Oliveira Bernardo - "...e, por consequência, DECLARO SUSPENSO o presente feito, até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.

Efetue comunicação da ocorrência à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais – CIBJEC, com observância do Provimento 03/2006, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL), Thiago Andrade de Menezes (OAB 17819/AL) Processo 0800041-23.2023.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Welvis Henrique do Nasciomento Lima, Heverton Guabiraba da Silva, Juliana de Oliveira Bernardo - Tendo em vista que o delito possui pena mínima igual ou inferior a 01 (um) ano, bem como que os réus não possuem antecedentes criminais, e estando presentes os demais requisitos previstos no art. 89 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença a proposta formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, DECLARO SUSPENSO o presente feito, até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.

Efetue comunicação da ocorrência à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais - CIBJEC, com observância do Provimento 03/2006, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Sentença publicada em audiência.

Partes intimadas.

Registre-se e Cumpra-se.

Ficam os réus advertidos de que as cestas básicas devem ser depositada mediante a apresentação das respectivas notas fiscais.

Mantenham-se os autos suspensos até cumprimento integral das condições impostas, devendo todavia, em caso de descumprimento, ser certificado a ocorrência e comunicado ao Ministério Público
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL), Thiago Andrade de Menezes (OAB 17819/AL) Processo 0800041-23.2023.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Welvis Henrique do Nasciomento Lima, Heverton Guabiraba da Silva, Juliana de Oliveira Bernardo - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido REDESIGNADA, por determinação judicial, Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 18 de março de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
11/12/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 04:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:26

Juntada de Mandado
06/02/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 07:51

Juntada de Mandado
30/01/2024 07:50

Juntada de Mandado
30/01/2024 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 11:58

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:51

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:36

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 07:57

Conclusos para despacho
07/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 19:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2023 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 00:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 08:17

Juntada de Mandado
14/08/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 04:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:28

Juntada de Mandado
08/08/2023 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 09:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:48

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:11

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:05

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:57

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
03/08/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 07:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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