11/07/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0702829-05.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Francisco Andre Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
10/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0702829-05.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Francisco Andre Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados por Francisco André Oliveira da Silva em face de AMBEC - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:15

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 11:38

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 11:35:28, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:09

Expedição de Carta.
01/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0702829-05.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Andre Oliveira da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08 de julho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, na MODALIDADE PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:20

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 12:07:47, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0702829-05.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Andre Oliveira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22 de abril de 2025, às 12 horas, de forma PRESENCIAL na sede deste juizado especial, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
03/01/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 12:00

Expedição de Carta.
03/01/2025 11:57

Expedição de Carta.
03/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0702829-05.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Andre Oliveira da Silva - Face ao exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela até decisão final de mérito, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, bem como a inversão do ônus da prova nos termos descritos, determinando: Que a parte demandada, e AMBEC - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS, suspenda os descontos que vêm sendo realizados mensalmente no benefício previdenciário do(a) consumidor(a), Senhor(a) FRANCISCO ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº *14.***.*68-68, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, que, desde já, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto realizado, limitado ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sem prejuízo de possíveis sanções penais em caso de desobediência.

A citação da demandada, com as advertências de praxe, intimando-a do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer à audiência se conciliação, já designada, a ser realizada virtualmente; A intimação da demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
02/01/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:44

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/04/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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