15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO IRANLEY PINTO DE LUNA ROSA (OAB 246462/SP) - Processo 0701143-89.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Marluce Pinheiro das NevesB0 - 4.

Para evitar a arguição futura de nulidade ou a anulação de ofício da sentença pela instância superior, DETERMINO a intimação do Município de Atalaia e da autarquia previdenciária Atalaia Prev para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos uma cópia integral da ficha funcional da autora. 5.

Deverão, no mesmo prazo, apresentar certidão do setor responsável pela gestão de pessoas que indique: (i) se houve, durante o período de atividade, requerimento de gozo ou de conversão em pecúnia de algum período de licença prêmio; (ii) se, havendo requerimento, o pedido foi acolhido ou negado, com indicação das datas do requerimento e da decisão administrativa; (iii) se houve, de fato, fruição, suspensão ou conversão em pecúnia de algum período de licença prêmio; e (iv) se, durante o período de atividade, a servidora sofreu penalidades disciplinares, afastou-se do cargo porlicençanão remunerada, seja por doença de pessoa da família ou para tratar de assuntos particulares, ou quaisquer outros fatos previstos na Lei nº 774/1991. 6.

Se o Município de Atalaia e a Atalaia Prev informarem que os documentos relativos à vida funcional do(a) autor(a) foram extraviados durante as enchentes, a parte autora deverá apresentar declaração que esclareça os pontos indicados no item 5 desta decisão. 7.

Cumprias as diligências, voltem-me os autos conclusos na fila de sentenças. (Datado e assinado eletronicamente) André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
14/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:26

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:00

Processo Reativado
13/02/2025 09:57

Baixa Definitiva
10/02/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa (OAB 246462/SP) Processo 0701143-89.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Pinheiro das Neves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/02/2025 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 03:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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