TJAL - 0800108-95.2017.8.02.0057
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Rosa da Silva (OAB 18201/AL) Processo 0800108-95.2017.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wesley Alves de Souza - "Tendo em vista que o delito possui pena mínima igual ou inferior a 01 (um) ano, bem como que o autor do fato não possui antecedentes criminais, e estando presentes os demais requisitos previstos no art. 89 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença a proposta formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, DECLARO SUSPENSO o presente feito, até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.
Efetue comunicação da ocorrência à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais - CIBJEC, com observância do Provimento 03/2006, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Sentença publicada em audiência.
Partes intimadas.
Registre-se e Cumpra-se.
Mantenham-se os autos suspensos até cumprimento integral das condições impostas, devendo todavia, em caso de descumprimento, ser certificado a ocorrência e comunicado ao Ministério Público.
Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da residência do beneficiado para acompanhamento das condições estabelecidas nos itens 1 a 4 da suspensão.
Fica este advertido de que a cestas básicas devem se depositadas neste Juízo, mediante nota fiscal." -
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Rosa da Silva (OAB 18201/AL) Processo 0800108-95.2017.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wesley Alves de Souza - Sendo assim, determino que: a) retire-se a suspensão dos autos; b) proceda-se com a habilitação do patrono do acusado no Sistema de Automação da Justiça - SAJ.
Ademais, designo o dia 20 de março de 2025, às 09h15min, para a realização de audiência de instrução e julgamento.
A referida audiência será realizada de forma PRESENCIAL, com o comparecimento físico das partes nesta unidade judiciária, no dia e hora designados, para participação no ato, facultando-se a oitiva por meio virtual do réu, das testemunha(s) que residam fora da Comarca, que tenham enfermidade ou alguma outra necessidade, ou que forem integrantes das polícias, que poderão participar de forma virtual através do aplicativo Zoom.
Levando em conta que o réu reside no estado de Minas Gerais, fica facultada sua participação por meio virtual, devendo informar, com antecedência, seu contato telefônico e providenciar a instalação do referido aplicativo, além de bom acesso à internet. -
12/09/2024 07:59
Juntada de Carta precatória
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08/07/2024 08:43
Conclusos para despacho
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05/07/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 07:45
Juntada de Carta precatória
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14/05/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 23:07
INCONSISTENTE
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15/04/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
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15/04/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 20:20
Juntada de Mandado
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20/02/2024 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/01/2024 18:37
Expedição de Carta precatória.
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05/01/2024 18:37
Expedição de Carta precatória.
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05/01/2024 08:58
Expedição de Mandado.
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05/01/2024 08:16
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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13/05/2021 16:53
INCONSISTENTE
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28/07/2020 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2020 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2020 11:01
Expedição de Certidão.
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31/01/2020 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2019 11:18
Conclusos para despacho
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06/08/2019 11:18
Expedição de Certidão.
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05/02/2019 09:08
Expedição de Certidão.
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25/01/2019 10:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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25/01/2019 10:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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25/01/2019 10:47
Expedição de Certidão.
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25/01/2019 10:46
Ato ordinatório praticado
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09/11/2018 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2018 09:29
Expedição de Certidão.
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25/09/2018 13:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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25/09/2018 13:19
Expedição de Certidão.
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25/09/2018 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2017 12:03
Conclusos para despacho
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27/10/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
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27/10/2017 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2017 21:08
Expedição de Certidão.
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11/10/2017 14:54
Expedição de Certidão.
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11/10/2017 14:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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11/10/2017 14:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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11/10/2017 14:49
Expedição de Certidão.
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11/10/2017 14:45
Juntada de Outros documentos
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04/09/2017 08:36
Juntada de Outros documentos
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01/09/2017 13:10
Juntada de Outros documentos
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01/09/2017 13:04
Expedição de Edital.
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29/08/2017 09:11
Juntada de Mandado
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22/08/2017 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2017 11:45
Expedição de Certidão.
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14/06/2017 11:32
Juntada de Outros documentos
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14/06/2017 09:25
Expedição de Ofício.
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14/06/2017 09:24
Expedição de Mandado.
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13/06/2017 13:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
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07/06/2017 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2017 14:46
Conclusos para despacho
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02/05/2017 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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