15/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZÃO (OAB 44872/PE) - Processo 0013137-54.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Allan Bezerra da SilvaB0 - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Allan Bezerra da Silva com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c arts. 109 e 110, § 1º, todos do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva, e, por conseguinte, declaro extinto o presente processo penal.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Oficie-se ao instituto de identificação Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:02

Extinta a punibilidade por prescrição
24/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
25/05/2025 03:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Anderson Philipe Correia Frazão (OAB 44872/PE) Processo 0013137-54.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Allan Bezerra da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor Público da parte Allan Bezerra da Silva, para apresentar alegações finais.

Saliento que o feito aguarda andamento desde setembro de 2024.
18/02/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 00:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 01:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/02/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 06:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 06:58

Expedição de Ofício.
29/01/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:52

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:13

Expedição de Ofício.
13/11/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
10/08/2023 08:04

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 11:31

INCONSISTENTE
09/08/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 12:09

Expedição de Certidão.
22/02/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 00:57

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:05

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2022 00:13

Expedição de Certidão.
18/01/2022 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2022 12:30

Expedição de Certidão.
18/01/2022 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2022 12:30

Expedição de Certidão.
15/01/2022 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 12:00

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:42

Expedição de Certidão.
13/01/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 09:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2022 09:07

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:37

Conclusos para despacho
11/01/2022 09:36

Juntada de Carta precatória
05/01/2022 21:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2022 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2022 12:12

Expedição de Certidão.
05/01/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 11:51

Conclusos para despacho
04/01/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 08:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 22:42

Conclusos para despacho
16/12/2021 22:41

Expedição de Certidão.
09/02/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 16:06

Conclusos para despacho
09/02/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2020 16:34

Expedição de Ofício.
25/08/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 16:31

Juntada de Carta precatória
21/04/2020 13:17

Expedição de Carta precatória.
21/04/2020 11:35

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
14/04/2020 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2020 16:39

Conclusos para despacho
08/04/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 18:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/04/2020 18:39

Expedição de Certidão.
07/04/2020 16:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/04/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 22:28

Conclusos para despacho
06/04/2020 20:06

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2020 20:06

INCONSISTENTE
31/03/2020 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019 10:00

Conclusos para despacho
06/12/2019 09:45

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2019 09:45

INCONSISTENTE
04/12/2019 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2019 15:03

Conclusos para despacho
20/11/2019 07:25

Conclusos para despacho
19/11/2019 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 11:42

Expedição de Certidão.
19/11/2019 09:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2019 09:09

Expedição de Certidão.
14/11/2019 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 07:00

Conclusos para despacho
13/11/2019 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 18:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2019 18:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2019 18:30

Expedição de Certidão.
13/11/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 17:42

Conclusos para despacho
12/11/2019 17:06

Conclusos para despacho
12/11/2019 17:06

Conclusos para despacho
12/11/2019 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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