19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000037-91.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MENIX FRANKLIN DA SILVA AMANCIO - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com espeque no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MENIX FRANKLIN DA SILVA AMÂNCIO, em relação à infração narrada nos autos, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no sursis processual.

Com relação ao valor da fiança, oficie-se à Instituição de Caridade Movimento de Mãos Dadas a fim de que promova o levantamento da quantia junto ao FUNJURIS, caso ainda não tenha feito.

Oficie-se ao Instituto de Identificação para fins do quanto determina o art. 809 do CPP.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, através de mandado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas.
22/01/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:25

INCONSISTENTE
02/05/2024 22:09

INCONSISTENTE
26/03/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:04

Suspensão Condicional do Processo
18/11/2022 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 10:33

Suspensão Condicional do Processo
03/11/2022 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/11/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/11/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 08:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 16:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
27/10/2022 09:05

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2022 14:39

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2022 14:39

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 07:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 07:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 08:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2022 08:35

Expedição de Certidão.
10/10/2022 08:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2022 08:35

Expedição de Certidão.
10/10/2022 07:29

Expedição de Mandado.
08/10/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 07:27

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/03/2021 14:39

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 14:11

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
18/02/2021 14:05

Expedição de Mandado.
15/10/2020 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 09:20

Conclusos para despacho
19/08/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 15:59

Expedição de Certidão.
19/08/2020 12:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2020 12:59

Expedição de Certidão.
19/08/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 12:27

INCONSISTENTE
27/07/2020 12:27

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2020 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/07/2020 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/07/2020 08:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 08:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 08:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2020 20:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2020 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700485-39.2024.8.02.0081

Marcus Roberto Romero Gare

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Yuri Santos Oliveira Neves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0701655-80.2023.8.02.0081

Lucicleide Macena da Silva

Cenconsud Brasil Comercial LTDA. (Gbarbo...

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0700333-33.2024.8.02.0067

O Ministerio Publico Estadual

Wesley de Assuncao Silva Cavalcante Vict...

Advogado: Bruno Salustiano Goes dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0744198-13.2024.8.02.0001

Gerson Everaldo da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/09/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0702096-69.2024.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Geraldo Almeida da Silva

Advogado: Lucas Santiago Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 07:27

Exibir Processo