22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL) - Processo 0705228-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Vitório Manoel Rodrigues de OliveiraB0 - Assim, acolho a preliminar suscitada e reconheço a ilegitimidade passiva do Alagoas Previdência em relação ao objeto da presente demanda, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação à autarquia previdenciária.

Cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, apresentar no prazo legal contestação, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora, querendo, informará se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, considerando-se que o Ministério Público já manifestou seu desinteresse em atuar no feito (fls. 214-217), tornem os autos conclusos para sentença.

Maceió , 21 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:32

Decisão Proferida
07/07/2025 06:28

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 22:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2025 22:03

Expedição de Certidão.
31/05/2025 22:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/05/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL) Processo 0705228-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitório Manoel Rodrigues de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 02:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:45

Expedição de Carta.
05/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL) Processo 0705228-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitório Manoel Rodrigues de Oliveira - Concedo os benefícios da gratuidade da justiça.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar no prazo legal contestação, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora, querendo, informará se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
04/02/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:00

Decisão Proferida
04/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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