17/02/2025 03:24

Expedição de Documentos
07/02/2025 10:01

Publicado
06/02/2025 08:19

Expedição de Documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL), Mylla Melo Cavalcante de Barros Aguiar (OAB 15370/AL) Processo 0700257-12.2023.8.02.0045 - Cumprimento de sentença - Autor: José Carlos Rogerio de Oliveira - Réu: Município de Murici, Fundo de Aposentadorias e Pensões de Murici - Fapem - DECISÃO Trata-se de cumprimento de Sentença proposto por José Carlos Rogerio de Oliveira em face de FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN e Município de Murici.

Este juízo, através da sentença proferida nos autos do processo 0700021-31.2021.8.02.0045 determinou o réu FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN a instituir em favor da parte autora pensão por morte, com data do requerimento administrativo (12/07/2019), com parcelas retroativas a serem pagas devidamente corrigidas pelo INPC e com juros de mora conforme art. 1º-F da Lei no 9.494/1997 (com redação dada pela Lei nº 11.960/2009).

Determinado a intimação do Município executado, o mesmo não impugnou o valor indicado na inicial.

Sendo assim, determino a expedição do competente precatório ao Exmo.

Sr.

Presidente do E.

TJ/AL, devendo ser observado as peças obrigatórias para formação do Instrumento.

Por fim, determino a intimação da parte ré para que comprove a implantação da pensão por morte da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial.

Providências necessárias.

Murici , 04 de fevereiro de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
05/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:02

Outras Decisões
31/07/2024 16:36

Juntada de Documento
31/07/2024 08:20

Conclusos
31/07/2024 08:19

Apensado ao processo
30/07/2024 13:02

Publicado
29/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 06:16

Conclusos
31/12/2023 10:20

Juntada de Documento
19/12/2023 12:21

Publicado
19/12/2023 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:07

Juntada de Petição
04/12/2023 13:10

Juntada de Documento
04/12/2023 13:04

Mandado devolvido
25/11/2023 11:11

Expedição de Documentos
10/11/2023 13:16

Expedição de Documentos
10/11/2023 12:13

Publicado
10/11/2023 12:00

Expedição de Documentos
09/11/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:35

Conclusos
09/08/2023 09:54

Juntada de Documento
24/07/2023 02:28

Expedição de Documentos
13/07/2023 13:20

Expedição de Documentos
11/07/2023 11:22

Publicado
09/07/2023 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2023 19:46

Outras Decisões
30/03/2023 22:55

Conclusos
30/03/2023 22:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721533-37.2023.8.02.0001

Eliane Moutinho Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Victor Ferreira Lucas Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0700594-28.2024.8.02.0057

Municipio de Mar Vermelho

Desconhecido

Advogado: Jose Celestino Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/09/2024 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0701139-37.2024.8.02.0045

Cicero Lopes da Rocha

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Rafael Batista da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0700596-95.2024.8.02.0057

Municipio de Mar Vermelho

Desconhecido

Advogado: Jose Celestino Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/09/2024 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0715317-83.2023.8.02.0058

Banco Volkswagen S/A

Juvenal Silverio de Oliveira

Advogado: Felipe Marinho Damasceno

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2023 12:05

Exibir Processo