02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE DE MELO NOLASCO (OAB 11177/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0705656-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Edivan Firmino GonçalvesB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1037, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se
01/07/2025 18:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 04:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ISABELLE DE MELO NOLASCO (OAB 11177/AL) Processo 0705656-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivan Firmino Gonçalves - Réu: Banco do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 18:37

Expedição de Carta.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE DE MELO NOLASCO (OAB 11177/AL) Processo 0705656-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivan Firmino Gonçalves - 5.Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. 6.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. 7.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 8.Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 9.Cumpra-se e dê ciência.
18/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:02

Decisão Proferida
05/02/2025 20:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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