18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELANE NUNES BEZERRA (OAB 14568/AL), ADV: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS (OAB 6429/AL) - Processo 0700624-54.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Ailt0n Severo de MeloB0 - RÉU: B1Impacto Bioenergia Alagoas S.a.B0 - De início, observo que, às fls. 206, restou requerido, pela parte autora, a designação de audiência de instrução para seu depoimento pessoal.

No ponto, é preciso esclarecer que o depoimento pessoal, regulamentado no art. 385 do Código de Processo Civil de 2015, disciplina o seguinte: Art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. (Grifei) Portanto, é necessário ter em mente que este depoimento pessoal diz respeito à parte contrária, ou seja, a parte somente poderá requerer o depoimento pessoal da outra parte, jamais o seu próprio.

Desse modo, conclui-se ser inadequado e inapropriado o requerimento feito pela própria parte autora para que seja ouvida em audiência, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 206.

Outrossim, DEFIRO o pleito apresentado pelas partes, de designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem/ratifiquem, nos autos, eventual rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC), ressalvando-se que nos termos do art. 357, §6º, CPC, o rol não pode ultrapassar o número de 10 testemunhas, bem como que serão ouvidas no máximo 3 (três) testemunhas para cada fato, devendo as partes especificar os fatos em relação à cada testemunha, caso o número seja superior ao permitido no referido artigo.

Agendo desde já a realização da referida audiência para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 11h00min, para a realização de audiência virtual de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC), ficando advertidas as partes que, na ocasião, ser-lhes-á oportunizada a conciliação, nos termos do art. 359 do CPC.

INTIMEM-SE as partes por seus advogados, via DJE.

Consoante preconiza o CPC (arts. 450 e 455), cabe ao advogado da parte, além de apresentar previamente o rol de testemunhas, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Cientifico as partes de que devem instalar o aplicativo Zoom em seus celulares, smartphones, tablets ou computadores (criando conta com login e senha de acesso à sua plataforma), e, no dia e horário da audiência, devem estar com os aparelhos conectados à internet.

O acesso se dará por meio do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*83.***.*53-51?pwd=c99VR3YuSyhVTHb8DB5L4NXJgaagao.1 Havendo, ainda, a opção de ingresso pelo ID da reunião: 883 5335 3951, com a Senha: 524248.

Bastando que, no dia e horário agendados, o convidado clique no link acima e no ícone "participar de reunião", aceitando participar do evento.

Ao aceitar o convite, o interessado deverá permitir acesso à câmera e ao microfone do dispositivo.

Cumpra-se.

As partes e testemunhas que não dispuserem de condições técnicas poderão ser ouvidas, em videoconferência, em sala passiva disponibilizada pelo Poder Judiciário Alagoano, na comarca de Feira Grande/AL.
17/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:59

Decisão Proferida
17/07/2025 14:44

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 11:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
08/04/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL), Elane Nunes Bezerra (OAB 14568/AL) Processo 0700624-54.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailt0n Severo de Melo - Réu: Impacto Bioenergia Alagoas S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
14/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL), Elane Nunes Bezerra (OAB 14568/AL) Processo 0700624-54.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailt0n Severo de Melo - Réu: Impacto Bioenergia Alagoas S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 12:01:57, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
29/01/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 11:44

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:35

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
05/11/2024 18:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 06:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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