01/07/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Olavo do Amaral Falcão Junior (OAB 10262/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0741911-14.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Jose Flavio da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 27 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
27/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:10

Apensado ao processo
26/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Olavo do Amaral Falcão Junior (OAB 10262/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0741911-14.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Jose Flavio da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, para declarar consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na exordial em favor do autor, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº. 911/69, desde que o bem seja apreendido e a devedora fiduciante não liquide a integralidade da dívida dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da prolação desta sentença (condição suspensiva ao direito do credor), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Desde já, determino a expedição do mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, bem como de seus documentos (CRLV e ATPV), com as cautelas de estilo, especialmente no que tange à descrição do estado de conservação do bem, depositando-o em mãos dos representantes legais do autor.

Fica desde já autorizada a prerrogativa do art. 536, § 2º, do CPC, com espeque nos arts. 538, § 3º, 846, §§ 1º a 4º, e 297 do mesmo diploma legal, devendo para tanto, os Oficiais de Justiça agirem com a devida cautela, podendo, inclusive, utilizar o reforço policial, em sendo necessário.

Executada a determinação liminar, intime-se a parte requerida, para, querendo, pagar em 05 (cinco) dias a dívida pendente (Decreto-lei nº. 911/69, art. 3.º, com as alterações da Lei nº.10.931 de 2004).

Outrossim, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
18/02/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 18:40

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:54

INCONSISTENTE
02/10/2024 15:54

INCONSISTENTE
02/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:17

INCONSISTENTE
26/03/2024 09:16

Recebidos os autos.
26/03/2024 09:16

Recebidos os autos.
26/03/2024 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/03/2024 09:16

Recebidos os autos.
26/03/2024 09:16

INCONSISTENTE
26/03/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 20:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 20:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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