03/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL) Processo 0711836-60.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Omena Sampaio, Edilson Sampaio Araújo - Réu: Bradesco Saúde - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL) Processo 0711836-60.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Omena Sampaio, Edilson Sampaio Araújo - Réu: Bradesco Saúde - POSTO ISSO, sem mais delongas, não se comportando nos limites dos embargos o reexame de matéria, mormente pela ausência dos vícios indicados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0711836-60.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bradesco Saúde - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:40

Apensado ao processo
26/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL) Processo 0711836-60.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Omena Sampaio, Edilson Sampaio Araújo - Réu: Bradesco Saúde - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos do decisum de pgs. 53/57 e, por conseguinte, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, fixo ao Réu os seguintes deveres/obrigações: A) Condenar o(a) Réu na obrigação de fazer consistente na autorização/custeio da da internação para aplicação do medicamento cetamina no protocolo inicial de 7 aplicações, nos dias: 1, 4, 7, 14, 28, 42 e 56, ou quaisquer outros equipamentos e/ou procedimentos necessário para restaurar a saúde da parte autora em seu tratamento médico; e B) Condenar o(a) Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o(a) Réu, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,17 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
18/02/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:47

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 14:30:00, 1ª Vara Cível da Capital.
11/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 18:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 13:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
01/11/2022 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 18:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 21:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 07:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 16:47

Expedição de Mandado.
12/05/2021 16:33

Expedição de Mandado.
12/05/2021 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2021 22:19

Concedida a Medida Liminar
10/05/2021 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2021 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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