TJAL - 0701853-83.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Caroline Soares da Silva (OAB 19854/AL) Processo 0701853-83.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Bezerra de Souza Filho - Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada, ao passo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Cancele-se a audiência designada.
Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Em caso de interposição de recurso inominado, atente o Setor para o que reza o indigitado preceito legal: Art. 54.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Parágrafo único.
O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
Inclua-se na anotação deste feito os advogados das partes.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
02/10/2024 00:32
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 13:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/09/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 18:12
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
30/08/2024 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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