03/06/2025 06:26

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA PAULA MOURA AMARAL (OAB 6180/AL) - Processo 0700453-20.2020.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - AUTORA: B1Janaína Gracindo dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do documento de fls.72, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 5 dias.
23/05/2025 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Paula Moura Amaral (OAB 6180/AL) Processo 0700453-20.2020.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaína Gracindo dos Santos - A parte autora requereu diligências mediante a utilização dos sistemas SISBAJUD objetivando a localização de endereços da parte demandada, visando à triangularização processual, tendo em vista que não foi possível a sua citação no endereço conhecido pela parte autora até o presente momento.

Pois bem, adoto o entendimento consolidado pelo STJ no sentido de que a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências do autor.

In verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências.2.

O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/5/2015.3.

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp 458.537/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 26/02/2018).

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de busca de endereços registrados no CPF/CNPJ da parte demandada por meio do sistema SISBAJUD.

Com o resultado das diligências, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
12/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:31

Decisão Proferida
12/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/03/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 11:32

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
15/08/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 08:25

Conclusos para despacho
08/06/2023 08:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
27/04/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 06:53

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 10:30

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/04/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 13:24

Conclusos para despacho
27/10/2021 13:23

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 01:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2021 10:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/09/2021 17:55

Expedição de Carta.
10/09/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2021 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2021 13:00

Expedição de Certidão.
30/07/2021 12:47

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2021 12:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
14/09/2020 10:54

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/09/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2020 15:26

Conclusos para despacho
13/08/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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