TJAL - 0720692-08.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Paiva Tenório (OAB 16948/AL) Processo 0720692-08.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Réu: José Francisco da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 10(dez) dias, acerca da decisão interlocutória de fls. 118/121 que homologou os termos do Acordo de Não Persecução Penal.
Maceió, 07 de março de 2025 -
16/01/2025 10:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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16/01/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 09:54
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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02/01/2025 11:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Paiva Tenório (OAB 16948/AL) Processo 0720692-08.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: José Francisco da Silva - Diante do exposto, satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, bem como demonstrada a voluntariedade do investigado no instrumento negocial acostado aos autos, HOMOLOGO, com fincas no art. 28-A, §6º, do CP, o Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo investigado, seu defensor e o Ministério Público, ressaltando que o descumprimento de quaisquer das obrigações impostas, ensejará na rescisão do acordo e no eventual oferecimento da denúncia.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Intime-se o investigado, através de seu defensor acerca da presente decisão; 2.
Intime-se o representante do Ministério Público acerca da presente decisão, bem como para que deflagre o cumprimento do acordo no juízo das execuções penais, (16ª Vara de Execuções Penais) por meio do SEEU.
Ressalte-se que, em caso de descumprimento do ANPP a ensejar o oferecimento da denúncia, deverá o Ministério Público fazê-lo em autos próprios pugnando que sejam anexados os presentes autos (já arquivados) tão somente como elementos de informação; 3.
Altere a classe processual para Inquérito Policial; 4.
Atualize-se o SAJ em face do ANPP formalizado; 5.
Junte-se aos autos certidão extraída do SEEU acerca da autuação da ANPP naquele sistema; 6.
Após, juntada a certidão acima, arquivem-se os autos; 7.
Em não havendo deflagração da execução do ANPP junto ao SEEU, a ser certificado pelo cartório, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de dez dias, promova a execução perante o juízo de execução penal, colacionando o devido comprovante nestes autos, para fins de controle. 8.
Após, arquive-se. -
19/12/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 15:38
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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28/11/2024 11:26
Conclusos para decisão
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28/11/2024 11:25
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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21/11/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 21:57
Juntada de Outros documentos
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03/10/2024 07:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2024 06:59
Juntada de Mandado
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30/09/2024 11:18
Expedição de Mandado.
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25/09/2024 11:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/09/2024 11:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/09/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 08:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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24/09/2024 08:16
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/09/2024 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 10:11
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 11:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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22/08/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 15:43
Expedição de Mandado.
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13/08/2024 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 22:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 08:41
Conclusos para despacho
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31/05/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2024 01:17
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 11:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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07/05/2024 11:02
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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30/04/2024 12:28
INCONSISTENTE
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30/04/2024 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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30/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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30/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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30/04/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 12:24
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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29/04/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 07:57
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
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28/04/2024 23:45
Conclusos para despacho
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28/04/2024 23:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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