05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703433-83.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Josimar Pituba Soares - Assim sendo, chamo o feito à ordem para reconhecer e DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOSMAR PITUBA SOARES, com base nos arts. 107, IV e 109, IV, todos do Código Penal.

Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.

Sem custas.

Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.

Maceió,04 de fevereiro de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
17/10/2024 07:45

Conclusos para julgamento
30/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
28/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 02:05

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 13:27

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 13:26

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 09:57

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 11:17

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/05/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:42

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:54

Expedição de Ofício.
23/04/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 10:45

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 10:36

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 03:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/01/2024 17:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2024 17:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
19/12/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:43

Conclusos para despacho
21/11/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 01:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 17:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:10

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2023 13:06

INCONSISTENTE
28/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/07/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:28

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:15

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:22

Expedição de Certidão.
18/05/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:16

Expedição de Certidão.
12/05/2020 23:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 23:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2020 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2020 18:39

Expedição de Certidão.
22/04/2020 23:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 11:24

Expedição de Certidão.
17/03/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 11:30

Expedição de Certidão.
16/03/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 15:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2020 15:03

Expedição de Certidão.
13/03/2020 15:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2020 15:03

Expedição de Certidão.
13/03/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 12:20

Expedição de Ofício.
13/03/2020 12:20

Expedição de Ofício.
13/03/2020 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2020 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2020 11:31

Expedição de Mandado.
13/03/2020 11:31

Expedição de Mandado.
08/10/2019 18:40

Expedição de Certidão.
30/09/2019 16:10

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2020 15:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.
03/04/2019 17:10

Expedição de Certidão.
17/10/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 18:23

Expedição de Certidão.
09/01/2018 17:45

Conclusos para despacho
18/09/2017 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 17:55

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/01/2018 13:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.
09/03/2017 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 18:45

Conclusos para despacho
17/08/2016 18:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 16:13

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 17:41

Conclusos para despacho
12/07/2016 17:40

Juntada de Mandado
07/07/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2016 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2016 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2016 10:20

Expedição de Certidão.
24/05/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 15:02

Expedição de Mandado.
17/05/2016 14:58

Expedição de Ofício.
17/05/2016 13:32

Expedição de Mandado.
17/05/2016 08:04

Expedição de Certidão.
13/05/2016 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2016 16:22

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/08/2016 13:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.
04/05/2016 15:07

Conclusos para despacho
04/05/2016 14:59

Juntada de Outros documentos
03/05/2016 16:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2016 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 17:14

Conclusos para despacho
27/04/2016 17:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2016 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2016 17:23

Juntada de Mandado
25/02/2016 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2016 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2016 14:48

Expedição de Ofício.
23/02/2016 14:48

Juntada de Outros documentos
20/01/2016 12:34

Expedição de Ofício.
19/01/2016 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 16:26

Expedição de Certidão.
12/01/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
11/01/2016 17:07

Conclusos para despacho
25/04/2014 09:16

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2014 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2014 13:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2014 14:14

Expedição de Ofício.
14/04/2014 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2014 18:15

Conclusos para despacho
28/03/2014 10:37

Conclusos para despacho
28/03/2014 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2014 17:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2014 16:08

Expedição de Ofício.
19/03/2014 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2014 13:13

Conclusos para despacho
07/03/2014 13:10

Expedição de Certidão.
06/03/2014 18:48

Conclusos para despacho
27/02/2014 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2014 15:58

Conclusos para despacho
18/02/2014 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 16:51

Expedição de Ofício.
27/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2013 12:00

Juntada de Mandado
23/10/2013 12:00

devolvido o
05/09/2013 12:00

Expedição de Mandado.
05/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
26/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
12/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
08/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
10/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
10/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
19/04/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
19/04/2013 12:00

Expedição de Ofício.
19/04/2013 12:00

Expedição de Ofício.
17/04/2013 12:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
16/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2013 12:00

Expedição de Mandado.
01/02/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/02/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/03/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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