TJAL - 0700208-32.2019.8.02.0070

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

CPF *10.***.*86-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO FERREIRA DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE IRNALDO FERREIRA DE MELO

INSTITUTO MEDICO LEGAL DE ARAPIRACA-AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIMAS BARBOSA DOS SANTOS

CPF *30.***.*76-65

DIEGO RAFAEL DA SILVA SABINO

CPF *01.***.*42-83

SEVERINA MARIA DEFENSOR DE MELO

CPF *14.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700208-32.2019.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Sebastião Ferreira de Melo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, com fulcro no artigo art. 419 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a imputação contida na denúncia e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, na forma do art. 107, inciso IV do Código Penal.

    Após o trânsito em julgado, atendidas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 05/11/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2024 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/01/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 11:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/12/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 13:57

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 31/03/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:10

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 10:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/03/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/03/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 08:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/03/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 08:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/03/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:14

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 15/03/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2022 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:54

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2022 09:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/09/2022 04:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2022 12:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/09/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 12:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/09/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:42

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 15/09/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:11

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/09/2022 09:26

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 09:26

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 09:26

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/07/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/07/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:40

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 10:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 10/06/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 02:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 21:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 00:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/03/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 10:21

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2021 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2020 02:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 23:04

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 08:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/09/2020 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/09/2020 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 11:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/09/2020 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2020 11:32

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2020 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2020 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 14:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282

  • 14/02/2020 10:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/02/2020 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/02/2020 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 10:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/11/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 11:57

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2019 01:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2019 10:06

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2019 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 08:39

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 13:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/10/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 08:30

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 13:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/09/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 09:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/09/2019 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2019 15:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/09/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 10:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/08/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2019 13:03

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 13:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 31/07/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/07/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/07/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2019 13:24

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2019 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2019 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2019 07:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2019 23:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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