10/03/2025 18:03

Baixa Definitiva
10/03/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Geovenazy Alves Magalhães (OAB 33412/PE), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Tarciso Santiago Junior (OAB 101313/MG) Processo 0727626-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Super Compras Comercio de Alimentos Eireli - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 1.Perscrutando-se os autos, observa-se que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, pessoa jurídica de direito público, informou seu interesse em intregrar a demanda (fls. 975/986), de modo que requer a remessa dos autos para a Justiça Federal. 2. À luz do expendido, tendo em conta que o rigor da técnica processual demanda, neste caso, uma declinação da competência deste Juízo para o Juízo Federal, remetam-se os autos, com maior brevidade possível, ao órgão judicial competente. 3.

Proceda-se a Secretaria com o procedimento suso referido.

Após, dê-se a devida baixa. 4.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.
18/02/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:22

Decisão Proferida
22/10/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 17:09

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:14

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 09:27

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 19:12

Decisão Proferida
14/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 08:44

Expedição de Carta.
06/07/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 16:48

Decisão Proferida
03/07/2023 18:06

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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