16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL), Danieli da Cruz Soares (OAB 257614/SP) Processo 0701386-04.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Henrique Leal dos Santos, Pedro Henrique Leal dos Santos - Réu: Apple Computer Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, em razão da incompetência material dos Juizados Especiais para o julgamento da presente demanda.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
23/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2025 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 10:12:30, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:43

Expedição de Carta.
12/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0701386-04.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Henrique Leal dos Santos, Pedro Henrique Leal dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o retorno negativo do AR enviado à parte demandada, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 05 (CINCO) dias informe novo endereço para citação, ou requeira o que entender de direito.
05/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:18

Expedição de Carta.
12/12/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 08:47

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2024 07:53

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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