28/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES (OAB 5076/AL), ADV: GILVAN DE ANDRADE COSTA FILHO (OAB 16667/AL), ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA) - Processo 0000647-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1ACQ PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA EPPB0 - RÉU: B1BRASKEM S/AB0 - Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para dar-lhe provimento e, de consequência, desconstituir a atribuição ao embargante do encargo de custear os honorários periciais, complementando a decisão dantes emitida, para fazer assim constar.

Outrossim, no que pertine ao pagamento dos honorários periciais, cientifique-se o expert de que, por ser a parte demandante beneficiária de assistência judiciária gratuita, os honorários serão pagos na forma do art. 6º e 7º Resolução nº 12/2012 do Egrégio TJ/AL, é dizer, em sendo a parte ré vencida, a mesma arcará com o respectivo pagamento e, em sendo o requerente vencido, a responsabilidade será do Poder Judiciário de Alagoas.

Dê-se ciência.
25/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 08:20

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL), Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB 16667/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0000647-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ACQ PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA EPP - Réu: BRASKEM S/A - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos ajuizados às fls. 532/535.

Cumpra-se.
26/05/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 00:10

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:55

Apensado ao processo
14/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL), Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB 16667/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0000647-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ACQ PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA EPP - Réu: BRASKEM S/A - DECISÃO 1.Compulsando-se os autos, verifica-se que, instadas a se manifestarem acerca da intenção na produção de novas provas, a autora vindicaou a realização de perícia contábil. 2.

Desta forma, entendo por deferir a produção de prova pericial vindicada, com fulcro a dirimir quaisquer dúvidas que, por ventura, venham a surgir no andamento processual, bem como por não dispor a lei de modo diverso (art. 442 CPC). 3.Assim, nomeio como perito contábil , nomeio como perito contábil Christiano de Souza Gomes, CRC 5542/AL, portador do CPF *23.***.*86-66, telefone: 82 99982-6729, para atuar no persente feito. 4.Cientifico a Secretaria que as orientações a respeito do perito deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. 5.Intimem-se as partes por meio de seus advogados, via DJE acerca da presente nomeação, facultando-as arguir eventuais impedimentos ou suspeições do profissional nomeado, bem como indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.Em seguida, proceda-se à intimação do perito nomeado para, nos termos do art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil, apresentar sua proposta de honorários e seu currículo com comprovação da especialização. 7.Juntada a manifestação do perito, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários. 8.Não havendo impugnação, proceda a Instituição Financeira com o depósito judicial concernente a 50% dos honorários periciais. 9.Comprovado o depósito, expeça-se o competente alvará em favor do perito, que deverá apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. 10.Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre este, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato contínuo, determino que a demandada deposite os outros 50% (cinquenta por cento) remanescente acerca dos honorários.

Após, venham-me os autos conclusos. 11.Cumpra-se.

Dê-se ciência.
27/02/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:44

Decisão Proferida
24/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 11:46

Expedição de Carta.
18/06/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 18:45

Decisão Proferida
13/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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