16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0737240-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvonete Maria da Conceição - Réu: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
18/06/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0737240-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvonete Maria da Conceição - Réu: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do vínculo entre as partes, cancelando em definitivo os descontos realizados junto ao benefício da autora, sob a rubrica "APDAP PREV".

Intime-se a requeridas a fim de que, no prazo de 5 dias contados da ciência da sentença, promova o cancelamento dos descontos no benefício da autora. b) condenar a parte ré a restituir os valores descontados junto ao benefício da autora, em dobro, incidindo juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.
29/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:43

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:48

Processo Transferido entre Varas
15/05/2025 17:48

Processo Transferido entre Varas
15/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 15:23:37, 2ª Vara Cível da Capital.
09/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0737240-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvonete Maria da Conceição - Réu: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - 3169
19/12/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:03

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2025 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
31/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:25

INCONSISTENTE
01/10/2024 16:25

Recebidos os autos.
01/10/2024 16:25

Recebidos os autos.
01/10/2024 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/10/2024 16:25

Recebidos os autos.
01/10/2024 16:25

INCONSISTENTE
01/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 14:39

Expedição de Carta.
06/08/2024 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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