17/03/2025 12:14

Publicado
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0019413-63.2003.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Carlos Antônio Leandro, Carlos Rogerio Leandro - Despacho Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Maceió, 13 de março de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
14/03/2025 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:02

Conclusos
01/03/2025 19:10

Juntada de Petição
14/02/2025 01:46

Expedição de Documentos
05/02/2025 13:28

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0019413-63.2003.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Carlos Antônio Leandro, Carlos Rogerio Leandro - Observo que o inconformismo suscitado pela parte embargante não se mostrou suficiente para justificar a reforma do julgado da forma pretendida, mesmo porque a sentença restou fundamentada no entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, descrevendo os marcos aplicados na contagem do prazo da prescrição intercorrente, destacando, inclusive, que o prazo prescricional começa a ser contado automaticamente após o transcurso do período de suspensão.

Assim, sem maiores delongas, tenho por bem negar provimento aos embargos declaratórios apresentados.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,28 de janeiro de 2025.

Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
04/02/2025 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:33

Autos entregues em carga
03/02/2025 16:33

Expedição de Documentos
03/02/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2023 05:35

Juntada de Documento
26/09/2018 14:46

Juntada de Documento
26/09/2018 14:43

Conclusos
26/09/2018 14:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
26/09/2018 14:42

Recebidos os autos
16/11/2017 14:53

Conclusos
16/11/2017 14:48

Conclusos
16/11/2017 14:45

Juntada de Documento
16/11/2017 14:38

Recebidos os autos
06/11/2017 13:25

Autos entregues em carga
16/10/2017 18:16

Autos entregues em carga
16/10/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 18:09

Expedição de Documentos
12/12/2016 15:07

Decurso de Prazo
12/12/2016 13:18

Publicado
07/12/2016 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2016 12:54

Publicado
02/12/2016 11:52

Recebidos os autos
23/11/2016 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2016 16:33

Conclusos
08/09/2016 16:33

Conclusos
08/09/2016 16:31

Juntada de Documento
08/09/2016 16:31

Recebidos os autos
23/08/2016 13:37

Autos entregues em carga
22/07/2016 07:49

Autos entregues em carga
22/07/2016 07:45

Recebidos os autos
21/07/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 14:51

Conclusos
18/07/2016 14:50

Conclusos
18/07/2016 14:50

Juntada de Documento
14/07/2016 17:55

Recebidos os autos
08/07/2016 07:48

Autos entregues em carga
05/07/2016 14:29

Autos entregues em carga
05/07/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 14:20

Juntada de Documento
22/06/2016 08:43

devolvido o
08/06/2016 18:07

Expedição de Documentos
12/04/2016 12:20

Expedição de Documentos
12/04/2016 10:31

Recebidos os autos
11/04/2016 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2015 17:33

Conclusos
14/10/2015 17:20

Conclusos
14/10/2015 17:15

Recebidos os autos
14/10/2015 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2014 14:07

Conclusos
12/02/2014 13:47

Conclusos
11/02/2014 17:17

Juntada de Petição
11/02/2014 15:24

Recebidos os autos
13/12/2013 12:00

Autos entregues em carga
11/12/2013 12:00

Autos entregues em carga
11/12/2013 12:00

Recebidos os autos
10/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2013 12:00

Conclusos
09/09/2013 12:00

Juntada de Documento
09/09/2013 12:00

Juntada de Petição
09/09/2013 12:00

Recebidos os autos
23/10/2012 12:00

Outras Decisões
17/08/2012 12:00

Conclusos
17/08/2012 12:00

Conclusos
17/08/2012 12:00

Juntada de Petição
02/08/2012 12:00

Recebidos os autos
12/06/2012 12:00

Conclusos
12/06/2012 12:00

Conclusos
12/06/2012 12:00

Juntada de Petição
12/06/2012 12:00

Recebidos os autos
25/05/2012 12:00

Autos entregues em carga
23/05/2012 12:00

Expedição de Documentos
13/08/2010 12:00

Expedição de Documentos
17/06/2010 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2010 12:00

Recebidos os autos
11/06/2010 12:00

Autos entregues em carga
07/06/2010 12:00

Recebidos os autos
07/06/2010 12:00

Autos entregues em carga
04/06/2010 12:00

Decisão ou Despacho
05/04/2010 12:00

Remetidos os Autos
05/04/2010 12:00

Recebidos os autos
05/04/2010 12:00

Remetidos os Autos
05/04/2010 12:00

Conclusos
05/04/2010 12:00

Juntada de Petição
05/04/2010 12:00

Recebidos os autos
19/03/2010 12:00

Autos entregues em carga
17/03/2010 12:00

Autos entregues em carga
08/03/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2010 12:00

Despacho Outros
19/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
19/01/2010 12:00

Juntada de Petição
19/01/2010 12:00

Recebido pelo Cartório
15/01/2010 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
04/01/2010 12:00

Vista a Fazenda Pública
16/11/2009 12:00

Ofício Expedido
12/11/2009 12:00

Ofício Expedido
21/09/2009 12:00

Aguardando Outros
20/07/2009 12:00

Aguardando Outros
20/07/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
16/07/2009 12:00

Decisão interlocutória
14/04/2009 12:00

Carga ao Juiz
14/04/2009 12:00

Concluso para Despacho
13/04/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
01/04/2009 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
31/03/2009 12:00

Vista a Fazenda Pública
31/03/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
30/03/2009 12:00

Despacho Outros
05/01/2009 12:00

Carga ao Juiz
05/01/2009 12:00

Concluso para Despacho
15/12/2008 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
01/12/2008 12:00

Ofício Expedido
26/11/2008 12:00

Ofício Expedido
30/10/2008 12:00

Aguardando Outros
30/10/2008 12:00

Certificado Publicacao
21/10/2008 12:00

Aguardando Publicação
18/07/2008 12:00

Decisão interlocutória
17/04/2008 12:00

Concluso para Despacho
17/04/2008 12:00

Juntada de Petição
08/04/2008 12:00

Recebido pelo Cartório
03/04/2008 12:00

Vista a Fazenda Pública Estadual
08/02/2008 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
08/02/2008 12:00

Juntada de Outros
09/01/2008 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
05/12/2007 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
22/11/2007 12:00

Decisão interlocutória
14/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
14/11/2007 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
14/11/2007 12:00

Juntada de Ofício
06/11/2007 12:00

Mandado Emitido
05/11/2007 12:00

Aguardando Outros
24/10/2007 12:00

Aguardando Outros
24/10/2007 12:00

Certificado Publicacao
17/10/2007 12:00

Aguardando Outros
17/10/2007 12:00

Juntada de Petição
26/09/2007 12:00

Decisão interlocutória
24/09/2007 12:00

Aguardando Outros
10/09/2007 12:00

Concluso para Despacho
09/04/2007 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
03/04/2007 12:00

Vista a Fazenda Pública
03/04/2007 12:00

Certificado Publicacao
19/03/2007 12:00

Despacho Outros
09/10/2006 12:00

Concluso para Despacho
09/10/2006 12:00

Juntada de Petição
09/10/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
26/09/2006 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
06/09/2006 12:00

Aguardando Outros
06/09/2006 12:00

Juntada de Petição
07/08/2006 12:00

Certificado Publicacao
03/08/2006 12:00

Despacho Outros
27/07/2006 12:00

Concluso para Despacho
27/07/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
04/07/2006 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
23/05/2006 12:00

Vista a Fazenda Pública
23/05/2006 12:00

Certificado Publicacao
18/05/2006 12:00

Decisão interlocutória
03/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
03/05/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
24/04/2006 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
20/01/2006 12:00

Vista a Fazenda Pública
20/01/2006 12:00

Certificado Publicacao
19/01/2006 12:00

Despacho Outros
21/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
21/09/2005 12:00

Mandado Cumprido
08/09/2005 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
30/08/2005 12:00

Recebido pelo Cartório
30/08/2005 12:00

Mandado Emitido
30/08/2005 12:00

Expediente Emitido
01/04/2004 12:00

Expediente Emitido
25/03/2004 12:00

Certificado Publicacao
18/02/2004 12:00

Aguardando Publicação
06/02/2004 12:00

Despacho Outros
09/01/2004 12:00

Concluso para Despacho
09/01/2004 12:00

Recebido pelo Cartório
09/01/2004 12:00

Remessa ao Cartório
08/01/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2004

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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