TJAL - 0701471-83.2017.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY MAGALHAES NUNES DA SILVA

CPF *45.***.*95-53

Advogados

GUSTAVO HUGO SANTOS LESSA

OAB: 11577/AL

CPF *52.***.*75-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Hugo Santos Lessa (OAB 11577/AL) Processo 0701471-83.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SIDNEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com espeque no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu SIDNEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA, em relação à infração narrada nos autos, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no sursis processual.

    Oficie-se à instituição de caridade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para que promova o levantamento do valor da fiança diretamente junto ao FUNJURIS.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação para fins do quanto determina o art. 809 do CPP.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu, através do advogado constituído, via DJE.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Sem custas.

  • 31/10/2024 07:24

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 10:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/10/2024 11:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/10/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 21:24

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 09:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/04/2022 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/04/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 14:47

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/04/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 09:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/04/2022 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2022 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 16:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/04/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 09:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/03/2021 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/03/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/01/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/01/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/02/2020 16:24

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 19:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/08/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 15:59

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2019 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 09:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/06/2019 09:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/06/2019 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/06/2019 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/06/2019 14:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/06/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2019 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 14:23

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2019 14:15:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.

  • 24/01/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2018 18:34

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2018 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2018 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2017 14:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 07/06/2017 15:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/06/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 08:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/05/2017 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 19:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/05/2017 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 19:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 16/01/2017 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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