TJAL - 0754040-51.2023.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

VALQUIRIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA

CPF *41.***.*72-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

LIVIA TELLES RISSO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0754040-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valquiria Araujo dos Santos Silva - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo procedente a pretensão da inicial, confirmando a tutela e determinando que o Estado de Alagoas providencie/custeie e forneça para a autora, Sra.

    Valquíria Araújo dos Santos Silva, a realização do seguinte procedimento cirúrgico: PASSAGEM ANTERÓGRADA DE CATETER DUPLO J NO RIM DIREITO, a ser realizada em hospital público com estrutura para a realização do procedimento prescrito pelo médico especialista conveniado ao SUS e, na ausência de vaga, em hospital privado capaz de atender as necessidades da autora de acordo com a sua patologia, bem como, no tocante as OPMEs, que sejam preferencialmente utilizadas as alternativas fornecidas pelo SUS.

    Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

    Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

    Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.R.I Maceió,28 de fevereiro de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 06/03/2025 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2025 02:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 12:55

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2025 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/11/2024 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2024 18:58

    Decisão Proferida

  • 05/07/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 20:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2024 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 20:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 18:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/04/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2024 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2024 15:03

    Decisão Proferida

  • 14/04/2024 12:20

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2024 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 17:17

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/04/2024 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 19:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2024 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 18:39

    Decisão Proferida

  • 18/03/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 17:08

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 12:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/03/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 12:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/03/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 12:45

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 18:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/02/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2024 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2024 19:15

    Decisão Proferida

  • 23/02/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 21:14

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 18:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/02/2024 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 11:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 07:11

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2024 07:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/01/2024 07:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2024 13:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/01/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2024 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2024 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 11:53

    Decisão Proferida

  • 15/12/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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