23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAISY AMORIM BARBOZA (OAB 10535/AL), ADV: GUSTAVO SOARES TENÓRIO (OAB 13701/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: LUCAS EMANUEL VIEIRA DANTAS (OAB 21158/AL) - Processo 0700559-66.2020.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - AUTORA: B1Maria Natalicia de BritoB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Bmg S/AB0 - Verifica-se dos autos que, apesar de devidamente intimado, o réu permaneceu inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial para pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 239/241, reiterada às fls. 269, mesmo após a fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

A conduta caracteriza evidente desrespeito à autoridade judicial e tentativa de obstrução à regular instrução processual, circunstância que justifica a adoção de medidas coercitivas e executivas mais severas, com o objetivo de preservar a efetividade da prestação jurisdicional e viabilizar a realização da prova deferida.

Diante disso, determino: A) A aplicação da multa diária previamente fixada, limitada, por ora, ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a secretaria notificar nos autos o prazo de descumprimento da medida, desde a decisão que estipulou a multa por dia de descumprimento; B) Proceda-se, por meio do sistema Sisbajud, à constrição de valores em nome da parte ré, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme arbitrado nos autos, com a finalidade de custear os honorários do perito nomeado.

C) Depositado o valor, intime-se o perito para informar conta bancária para recebimento dos honorários e, em seguida, iniciar os trabalhos periciais no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Gustavo Soares Tenório (OAB 13701/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Lucas Emanuel Vieira Dantas (OAB 21158/AL) Processo 0700559-66.2020.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Natalicia de Brito - Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A - Autos n° 0700559-66.2020.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Natalicia de Brito Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A DESPACHO Cumpra-se decisão interlocutória às fls. 239/240.

Para tanto, intime-se a parte requerida efetuar o depósito do valor integral dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o pagamento, notifique-se o perito da decisão e de que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar data e local para a realização da perícia.

Com a informação, intimem-se as partes, para comparecimento, se necessário (poderá, querendo, as partes trazerem novas documentações para apreciação pela perícia).

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo, prazo este que será contado a partir da sua confirmação acerca da intimação para a realização da perícia.

Após a juntada do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a realização da perícia, proceda-se à liberação dos honorários via alvará ou transferência bancária em favor do (a) perito (a).

Providências necessárias.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Gustavo Soares Tenório (OAB 13701/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Lucas Emanuel Vieira Dantas (OAB 21158/AL) Processo 0700559-66.2020.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Natalicia de Brito - Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A - Autos nº: 0700559-66.2020.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Natalicia de Brito Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A DECISÃO Pelo exame dos autos verifico que a única prova a ser produzida é o depoimento pessoal da parte autora.

No entanto, a matéria se apresenta como estritamente de direito, a ser desnecessária qualquer instrução probatória além do constante dos autos.

Indefiro, portanto, o pedido de depoimento pessoal da parte autora.

Ressalte-se ser o juiz o destinatário da prova, conforme o artigo 370 do CPC.

Na hipótese, tenho como suficientemente instruído os autos, a autorizar o julgamento antecipado do mérito na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, o qual, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é um dever do magistrado, quando cabível, e não mera faculdade.

Dessa forma, determino a conclusão dos autos para sentença.

Cacimbinhas , data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Soares Tenório (OAB 13701/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Lucas Emanuel Vieira Dantas (OAB 21158/AL) Processo 0700559-66.2020.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Natalicia de Brito - Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 28 de abril de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Link para gravação e/ou realização de de forma virtual: https://us02web.zoom.us/j/*94.***.*57-40
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Soares Tenório (OAB 13701/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Lucas Emanuel Vieira Dantas (OAB 21158/AL) Processo 0700559-66.2020.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Natalicia de Brito - Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A - Autos n° 0700559-66.2020.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Natalicia de Brito Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A DESPACHO Indefiro o pedido de cancelamento da perícia grafotécnica em fls. 228/233.

Intime-se a parte autora, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da possibilidade de conciliação e requeira o que entender pertinente.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Soares Tenório (OAB 13701/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Lucas Emanuel Vieira Dantas (OAB 21158/AL) Processo 0700559-66.2020.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Natalicia de Brito - Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários periciais.

INTIME-SE a parte requerida efetuar o depósito do valor integral dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Notifique-se o perito desta decisão e de que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar data e local para a realização da perícia.

Com a informação, intimem-se as partes, para comparecimento, se necessário (poderá, querendo, as partes trazerem novas documentações para apreciação pela perícia).

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo, prazo este que será contado a partir da sua confirmação acerca da intimação para a realização da perícia.

Após a juntada do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a realização da perícia, proceda-se à liberação dos honorários via alvará ou transferência bancária em favor do (a) perito (a).

Providências necessárias.

Cacimbinhas , data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Soares Tenório (OAB 13701/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Lucas Emanuel Vieira Dantas (OAB 21158/AL) Processo 0700559-66.2020.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Natalicia de Brito - Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A - Intimo as partes, no prazo comum de 15 dias, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos (art. 465, § 1º, incs.

I e II, do Código de Processo Civil).
16/01/2025 16:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:04

Nomeado perito
12/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:26

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:14

Juntada de Mandado
08/01/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 12:07

Expedição de Mandado.
23/05/2023 17:52

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:11

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:10

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:13

Conclusos para despacho
29/04/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 13:55

Evoluída a classe de 436 para #{classe_nova}
16/04/2021 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2021 08:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 12:11

Juntada de Mandado
27/01/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 13:41

Expedição de Mandado.
04/01/2021 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2021 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/12/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 08:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2021 12:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
11/12/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2020 01:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2020 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2020 10:38

Expedição de Carta.
09/11/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2020 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2020 10:15

Conclusos para despacho
30/10/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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