12/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
09/02/2025 00:31

Expedição de Certidão.
09/02/2025 00:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joedja Vasconcelos de Oliveira (OAB 15648/AL) Processo 0761769-94.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Angelica Line Santos de Albuquerque - Considerando a petição de fls. 39/40 e 41/42, concedo, respectivamente, o prazo de 90 (noventa) dias e 45 (quarenta e cinco) dias para que a Fazenda Pública do Município e da União se manifestem nos autos.

No mais, determino que o edital seja publicado, bem como aguardem-se as demais manifestações.
04/02/2025 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:59

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:00

Expedição de Edital.
29/01/2025 11:25

Expedição de Carta.
29/01/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joedja Vasconcelos de Oliveira (OAB 15648/AL) Processo 0761769-94.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Angelica Line Santos de Albuquerque - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.

Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documentos que comprovem a posse alegada na petição inicial (pagamentos de IPTU, comprovantes de benfeitorias e manutenção do imóvel, comprovantes de residência, contas de energia elétrica, gás ou água, entre outros); 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 13:32

Decisão Proferida
18/12/2024 20:36

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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