05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL) Processo 0701417-06.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adriano Felix dos Santos - DESPACHO 1.

Em atendimento ao requerimento ministerial (fls. 203), esclareço que já fora ofertada a proposta para as condições impostas para suspensão condicional do processo. 2.

Nesse cenário, INTIME-SE a defesa, via DJE, como garantia do contraditório e ampla defesa, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta e condições impostas para ao réu, caso deseje cumprir as condições impostas da suspensão condicional do processo. 3.

Por fim, independente de novo despacho, com a aceitação por parte da defesa das propostas, observo que o acusado preenche os requisitos do art. 89, da Lei nº 9.099/95, para suspensão condicional do processo, razão pela qual, INCLUA-SE o processo em pauta de audiências admonitória, conforme parecer do Parquet.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
16/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 19:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/12/2024 19:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:07

Juntada de Mandado
21/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:18

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:17

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/08/2024 12:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/06/2024 00:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 03:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 22:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2024 22:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2024 10:33

INCONSISTENTE
08/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/02/2024 10:23

Processo Reativado
08/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:17

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/01/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 07:50

Processo Reativado
24/01/2024 12:15

Suscitado Conflito de Competência
23/01/2024 07:46

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 00:13

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2024 08:20

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/01/2024 09:14

INCONSISTENTE
03/01/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/12/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 08:03

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:21

Expedição de Ofício.
07/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:36

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/11/2023 14:05

INCONSISTENTE
06/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/11/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:24

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
06/11/2023 08:38

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/11/2023 08:38

INCONSISTENTE
06/11/2023 08:38

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/11/2023 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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