29/05/2025 21:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL) Processo 0714553-79.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o teor da manifestação da parte executada às fls. 315, intimo a parte exequente para manifestação em 05 dias.
15/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:26

Processo Desarquivado
27/01/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvana Marques da Silva (OAB 4389/AL), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 149048/MG) Processo 0714553-79.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Cícero Feitosa de Araújo - ListPassiv: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, BANCO BRADESCO S.A. - DECISÃO Inicialmente, determino a evolução de classe para cumprimento de sentença.

Ademais, em atenção ao requerimento realizado pela parte exequente, e tendo em vista que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 305), DETERMINO as seguintes providências: 1) Intimem-se os executados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-o, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e advertindo-o de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias.

Para fins de intimação do executado, observe a escrivania o quanto disposto no art. 513, § § 2º e 3º, do CPC.

Transcrevo-os: 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 2) Caso não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC), independentemente de novo provimento judicial nesse sentido. 3) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte requerida, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 4) Em havendo manifestação do requerido quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC 5) Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC e independentemente de nova ordem judicial nesse sentido. 6) Em não sendo localizados ativos financeiros por meio de consulta no sistema SISBAJUD, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens - observada a ordem preferencial do art. 835, do CPC - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando-se, na mesma oportunidade, a parte executada. 7) Se não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1º, do CPC), caso em que o Cartório deverá intimar o exequente para indicar bens penhoráveis. 8) A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado; caso não o tenha, será pessoalmente.

Se não encontrar a parte executada para intimá-la da penhora, o oficial de justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e, após a juntada do mandado aos autos, voltem-me os autos conclusos. 9) Se a parte executada não for encontrada para ser citada, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte executada 3 (três) vezes em dias distintos, certificando todo o ocorrido, caso não o encontre (art. 830, § 1º, do CPC). 10) Na hipótese do item anterior, o Cartório intimará o exequente, por seu advogado, para requerer, em 10 (dez) dias, a citação da parte executada por edital (art. 830, caput, do CPC).

Fica autorizada a intimação por e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica.

Entretanto, deverão ser cumpridos presencialmente os atos processuais que, por sua natureza, sejam inviáveis de serem efetivados de forma remota, bem como os mandados de citação e intimação quando não for possível o cumprimento virtual dos mesmos, conforme Ato Normativo Conjunto n° 25, de 1° de outubro de 2020.

Após o cumprimento das providências acima (e somente quando observados todos os comandos acima), voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:24

Decisão Proferida
17/12/2024 18:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/12/2024 18:48

Evolução da Classe Processual
08/10/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:42

Transitado em Julgado
21/11/2023 16:50

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
21/11/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 20:16

Remessa à CJU - Custas
06/11/2023 20:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 10:33

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
23/03/2023 19:55

Visto em Autoinspeção
08/06/2022 13:12

Visto em Autoinspeção
12/02/2022 15:18

Conclusos para despacho
12/02/2022 15:18

Expedição de Certidão.
28/01/2022 20:30

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 16:56

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 15:52

Visto em Autoinspeção
30/04/2021 13:52

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2021 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 17:59

Despacho de Mero Expediente
01/02/2021 22:08

Conclusos para despacho
01/02/2021 22:07

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 21:42

Retificação de Prazo, devido feriado
10/12/2020 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2020 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2020 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2020 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 14:55

Despacho de Mero Expediente
01/12/2020 09:04

Conclusos para despacho
24/11/2020 22:56

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 06:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 03:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2020 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2020 18:01

Expedição de Carta.
22/10/2020 18:01

Expedição de Carta.
02/07/2020 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2020 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 14:17

Decisão Proferida
25/06/2020 17:17

Conclusos para despacho
25/06/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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