TJAL - 0710457-16.2023.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo

Partes

VIA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ: 08.641.388/0001-11

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0710457-16.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: ITAU UNIBANCO S.A - Réu: Via Motors Comercio de Veiculos Eireli - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, fica o autor advertido de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados, no prazo de 30 dias, a fim de fornecer os meios necessários à fiel execução da medida, a teor do artigo 37, § 1º do Provimento 45/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, sob pena de devolução do mandado sem seu cumprimento, não bastando fornecer os dados do fiel depositário.

  • 15/04/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 09:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/04/2025 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0710457-16.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: ITAU UNIBANCO S.A - Réu: Via Motors Comercio de Veiculos Eireli - DESPACHO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado na petição de fls.133, devendo constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da faculdade prevista no art. 212, §1º, do CPC/2015, da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

    Há de se registrar o provimento 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas que regulou o feito quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão: Art. 477.

    Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arrestos, despejos, imissão, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei Art. 481.

    Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

    Assim, compete a parte autora promover os atos necessários para cumprimento da obrigação.

    Faça-se constar no referido mandado o fiel depositário do bem indicado pelo autor: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB/AL-1479A, telefone(s) (41) 3616-74.

    Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão de fls. 129, bem como nova inércia do autor no prazo concedido pelo provimento nº 13/2023, caracterizará o desinteresse processual na lide e, dessa forma, ensejar a extinção da ação sem resolução do mérito.

    Sendo assim, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 - do Centro de Inteligência de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, havendo nova devolução do mandado sem que a parte autora promova os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, proceda esta secretaria, independente de novo despacho, a intimação pessoal do autor, através de carta com AR, dando ciência que: A) Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR da intimação pessoal for devolvido; B) No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá a parte autora manter contato telefônico com o Sr.

    Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Seventias de 2023; e C) Caso o novo mandado de busca e apreensão reste novamente frustrado por nova inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Sr.

    Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

    Cumpra-se na íntegra! Maceió(AL), 25 de fevereiro de 2025.

    Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito

  • 06/03/2025 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 13:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2025 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2024 11:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/10/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/10/2024 10:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2024 09:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2024 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2024 11:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2024 09:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 09:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/08/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2024 22:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2024 22:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/07/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2024 16:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 07:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2024 10:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 09:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/05/2024 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 18:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/01/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/11/2023 16:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 16:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/11/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 20:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2023 15:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/10/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/10/2023 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2023 19:07

    Decisão Proferida

  • 05/09/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 07:53

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/03/2023 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2023 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 17:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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