23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP) - Processo 0708529-30.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Medidas de Urgência - AUTOR: B1Vitor Fillet MontebelloB0 - LITSPASSIV: B1Usinas Reunidas Seresta S/AB0 - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão.

No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora informou que não tinha interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o acordo firmado entre as partes, o qual previu, dentre outras, a obrigação da Executada em proceder com o pagamento de eventuais custas remanescentes são de integral responsabilidade da Executada.

No essencial, é o relatório.

Passo a decidir.

Quanto ao pedido de extinção do processo Dispõe o art. 493 do CPC, que: 'Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão'.

No presente caso, o interesse de agir da autora, uma das condições da ação, deixou de existir.

Assim, a tutela jurisdicional, nos termos em que foi proposta, mostra-se desnecessária, pelo que se impõe o reconhecimento da perda do objeto.

Não há, portanto, razão plausível para que se dê prosseguimento ao feito, já que inexiste qualquer resistência e por conseguinte lide, e tampouco outra questão a ser decidida.

Assim, uma decisão de mérito não importaria qualquer resultado necessário ou útil.

Destarte, apresenta-se o fenômeno da carência de ação superveniente, por falta do interesse de agir, a impor a pura e simples extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto da ação, para que produza seus efeitos legais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
22/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Fillet Montebello (OAB 269058/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) Processo 0708529-30.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Fillet Montebello, Vitor Fillet Montebello - LitsPassiv: Usinas Reunidas Seresta S/A - DESPACHO Considerando o teor da certidão de fls.1168, intime-se a parte autora pessoalmente e por seu patrono, para no prazo de 5 (cinco) dias, demonstre interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o ato ordinatório de fls.1165, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Maceió(AL), 28 de fevereiro de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
06/03/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 18:50

Expedição de Carta.
05/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:34

Expedição de Carta.
15/05/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 15:17

Decisão Proferida
24/04/2023 16:30

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:28

Republicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 18:04

Decisão Proferida
10/03/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 14:56

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 23:10

Despacho de Mero Expediente
07/03/2023 14:30

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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