14/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVI SOUSA ROCHA NOGUEIRA (OAB 197571/MG), ADV: GUSTAVO JOSÉ PINTO DE MOURA SOUZA (OAB 7770/AL), ADV: LARISSA VALÉRIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TAVARES (OAB 377862/SP) - Processo 0700340-58.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Irmãos Jatobá Caldeiraria e Construcao Ltda-meB0 - RÉU: B1Obra Social de São Vicente de PauloB0 - À luz do exposto, REJEITO a alegação de prescrição e CONCEDO a gratuidade judiciária à parte ré.

Prosseguindo, delimito, como questões de fato sobre as quais a atividade probatória recairá: a) Se houve efetivo abandono da obra pela parte autora ou se esta foi impedida de dar continuidade aos trabalhos pelo réu, conforme alegado na inicial e contestado na defesa; b) As circunstâncias que levaram à paralização dos trabalhos e posterior rescisão contratual, especificamente se decorreu de inadimplemento da ré ou de abandono injustificado pela autora; c) A existência e extensão dos serviços efetivamente executados pela autora, bem como a qualidade e conformidade destes com o projeto contratado; d) Se houve anuência expressa ou tácita da ré para subcontratação da empresa STECLAVE. e) A (in)ocorrência de danos materiais à autora e sua quantificação Para análise das questões acima delimitadas, admito a produção das seguintes provas: a) Prova documental já produzida nos autos; b) Prova testemunhal, justificada pela necessidade de esclarecimento das controvérsias fáticas centrais, uma vez que: c) Depoimento pessoal das partes.

Em atenção ao art. 357, III, do CPC, a distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373 do CPC Defino como questões de direito relevantes para a decisão do mérito: a) (in)aplicabilidade ou não da Lei 8.666/93 e do Decreto-Lei 20.910/32 à relação contratual estabelecida entre as partes; b) A caracterização do inadimplemento contratual e suas consequências jurídicas; c) A licitude ou ilicitude da rescisão do contrato e seu alegado caráter unilateral; d) Os critérios para quantificação dos danos materiais pleiteados; e) A possibilidade de subcontratação e seus efeitos jurídicos. À Secretaria: Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, do CPC), limitado a 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, § 6º, do CPC).

As partes deverão indicar e intimar suas respectivas testemunhas para o comparecimento à audiência designada, sob pena de preclusão.

Alertem-se as partes quanto ao prazo comum de 5 dias para pedidos de esclarecimentos ou ajustes (art. 357, §1º, do CPC).

Registre-se que, após o prazo para esclarecimentos ou ajustes, esta decisão tornar-se-á estável.

União dos Palmares , 10 de julho de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
11/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 16:45

Decisão de Saneamento e Organização
12/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Valéria de Oliveira Nascimento Tavares (OAB 377862/SP), Davi Sousa Rocha Nogueira (OAB 197571/MG) Processo 0700340-58.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irmãos Jatobá Caldeiraria e Construcao Ltda-me - Réu: Obra Social de São Vicente de Paulo - I.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir novas provas, justificando e especificando sua finalidade.

II.

Advirto que o requerimento genérico e a inércia serão interpretados como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

III.

Escoado o prazo, venham os autos conclusos.
05/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:26

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:50

Juntada de Mandado
29/07/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:19

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
23/02/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 23:10

Conclusos para despacho
20/02/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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