TJAL - 0800016-20.2020.8.02.0023

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE

CNPJ: 12.342.663/0001-73

Advogados

RODRIGO DELGADO DA SILVA

OAB: 11152/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0800016-20.2020.8.02.0023 - Ação Civil Pública - Vítima: Município de Matriz de Camaragibe - Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 18 da Lei n. 7.347/85.

    Diante da ausência de litigiosidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa.

    P.

    R.

    I.

    Matriz de Camaragibe, 28 de fevereiro de 2025.

    Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0800016-20.2020.8.02.0023 - Ação Civil Pública - Vítima: Município de Matriz de Camaragibe - DESPACHO Considerando as informações apresentadas às fls. 373/374, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Matriz de Camaragibe(AL), 05 de fevereiro de 2025.

    Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito

  • 21/01/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 11:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/10/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/09/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/08/2024 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/07/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/03/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/02/2024 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/02/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 19:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/12/2023 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 08:45

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 11/11/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/11/2023 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/11/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 11:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/10/2023 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/10/2023 13:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/10/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/08/2023 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/05/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 12:44

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/09/2022 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/09/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/09/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 03:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 01:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2022 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 15:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/03/2022 14:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/03/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 12:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/03/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 10:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/02/2022 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 10:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/02/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 09:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/10/2021 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 22:08

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 25/05/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 11:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/11/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2020 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 11:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/10/2020 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/10/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 11:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/09/2020 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2020 19:08

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:02

    Juntada de Informações

  • 17/09/2020 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2020 22:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 21:25

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 13:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/09/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/09/2020 14:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/09/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 12:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/07/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 16:17

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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