TJAL - 0701706-16.2018.8.02.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB 5558/AL), Bárbara Nunes Silva (OAB 14014/AL), Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB 10884/AL) Processo 0701706-16.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira Ltda - DESPACHO 1.
Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que "a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário". 2.
A despeito de a regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual, sendo cabível o pleito autoral, sobretudo quando não se tem elementos suficientes à citação via postal. 3.
Sendo assim, acolho o pedido de pp. 135/136, para determinar a citação de Jefferson Tenório de Holanda por meio do whatsapp, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ, ressalvando que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF). 4.
Em não se obtendo êxito, à vista das diversas tentativas de citação nos autos já efetuadas sem êxito, expeça-se carta precatória à Comarca de Teresina/PI (p. 130).
Maceió(AL), 28 de fevereiro de 2025.
Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito -
22/05/2024 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 16:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2024 15:46
Expedição de Carta.
-
29/03/2024 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2024 13:28
Expedição de Carta.
-
12/03/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/02/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 13:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2023 09:54
Expedição de Carta.
-
23/05/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 17:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/01/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 00:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2021 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2021 03:03
INCONSISTENTE
-
13/01/2021 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2021 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/01/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 02:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2020 07:45
Expedição de Carta.
-
04/06/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2020 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/03/2020 15:17
Expedição de Carta.
-
18/02/2020 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2020 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/02/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 15:22
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/02/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2020 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2020 09:41
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2020 17:50
Juntada de Mandado
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08/02/2020 17:49
Juntada de Mandado
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08/02/2020 17:47
Juntada de Mandado
-
08/02/2020 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2020 17:31
Juntada de Mandado
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08/02/2020 17:30
Juntada de Mandado
-
08/02/2020 17:29
Juntada de Mandado
-
08/02/2020 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2019 20:16
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número #{numero_controversia}
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27/11/2019 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2019 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2019 15:12
Expedição de Mandado.
-
27/11/2019 15:12
Expedição de Mandado.
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27/11/2019 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/11/2019 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/11/2019 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/01/2019 12:03
Juntada de Outros documentos
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05/11/2018 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2018 15:37
Juntada de Outros documentos
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04/10/2018 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2018 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/10/2018 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2018 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2018 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2018
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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