01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO MARCOS COSTA MESSIAS (OAB 16287/AL) - Processo 0705061-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Eliane Marques da SilvaB0 - Diante de tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA VARA com fulcro na Lei 8.176/2019, e determino que sejam remetidos os autos à distribuição, a fim de que sejam redistribuídos para uma das varas da Justiça Federal.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 09:06

Declarada incompetência
26/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 02:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 02:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:02

Expedição de Edital.
12/07/2025 11:03

Expedição de Carta.
12/07/2025 11:02

Expedição de Carta.
08/07/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Marcos Costa Messias (OAB 16287/AL) Processo 0705061-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Eliane Marques da Silva - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fls. 16/19, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação, visto que a juntada à fl. 25 está com o endereço incompleto (sem número); 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:46

Decisão Proferida
14/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Marcos Costa Messias (OAB 16287/AL) Processo 0705061-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Eliane Marques da Silva - Em primeiro lugar, constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Juntar documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida; 2) Juntar aos autos declaração de hipossuficiência ou comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento Judicial; 3) Anexar certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação; 4) Corrigir o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 5) Fornecer a qualificação completa dos confinantes a fim de viabilizar os atos citatórios.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
04/02/2025 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:28

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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