03/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:16

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
03/09/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:12

Reativação de Processo Suspenso
03/09/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0742399-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Albecy Melo dos SantosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 10:01

Suscitado Conflito de Competência
25/08/2025 17:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 17:59

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 16:53

Decisão Proferida
05/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL) - Processo 0742399-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Albecy Melo dos SantosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Relação: 0550/2025 Teor do ato: Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove formalmente seu ingresso no quadro funcional do Município de Maceió mediante aprovação em concurso público, acostando: a) Portaria de nomeação; ou b) Ato administrativo equivalente.

Exaurido o prazo supramencionado, apresentado ou não o quanto determinado, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto.

O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail [email protected] Advogados(s): Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL)
19/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0742399-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Albecy Melo dos SantosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove formalmente seu ingresso no quadro funcional do Município de Maceió mediante aprovação em concurso público, acostando: a) Portaria de nomeação; ou b) Ato administrativo equivalente.

Exaurido o prazo supramencionado, apresentado ou não o quanto determinado, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto
17/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:46

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:29

Reativação de Processo Suspenso
26/04/2025 00:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL) Processo 0742399-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albecy Melo dos Santos - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
08/04/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL) Processo 0742399-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albecy Melo dos Santos - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/02/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:36

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 17:12

Decisão Proferida
30/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/09/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 00:03

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 01:54

Conclusos para despacho
04/09/2024 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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