14/02/2025 00:00

Publicado
13/02/2025 15:32

Ratificada a Decisão Monocrática
13/02/2025 12:46

Expedição de
13/02/2025 10:35

Expedição de
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812349-34.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Vera Lúcia dos Santos Dias - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº /2025 Compulsando os autos originários, verifico que se trata de ação de indenização por danos morais e materiais em que se imputa ao Réu a falha na administração do valores existentes no Fundo PASEP, onde a Autora, ora Agravada, alega que os valores ali depositados são irrisórios, e defende o direito da inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, direito contestado pelo Agravante no presente recurso.

Ocorre que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, ao analisar os Recursos Especiais 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, determinou a suspensão processual de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria [PASEP Ônus da prova] e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

Trata-se do Tema repetitivo 1300.

Assim, impõe-se, pois, a suspensão doprocesso, ou seja, deste Agravo de Instrumento, até o julgamento do Tema 1300 STJ.

Diante do exposto, DETERMINO a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1300 STJ.

COMUNIQUE-SE ao juiz de origem o teor desta decisão.

Publique-se, intimem-se, registre-se e cumpra-se.

Utilize-se da presente como Mandado/Carta/Ofício.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) - Álvaro Lucas Gomes Guimarães (OAB: 21360/AL)
12/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:25

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
12/02/2025 15:25

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/02/2025 15:25

Vinculação de Tema
12/02/2025 15:25

Recurso Especial Repetitivo
06/02/2025 14:48

Conclusos
06/02/2025 14:48

Expedição de
14/01/2025 08:29

Certidão sem Prazo
28/11/2024 09:51

Confirmada
28/11/2024 09:51

Expedição de
28/11/2024 09:32

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/11/2024 08:24

Expedição de
27/11/2024 14:40

Ratificada a Decisão Monocrática
27/11/2024 14:00

Publicado
27/11/2024 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 16:10

Conclusos
26/11/2024 16:10

Expedição de
26/11/2024 16:10

Distribuído por
26/11/2024 16:01

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700586-14.2025.8.02.0058

Karla Regina Almeida Lima

Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados...

Advogado: Debora Talita de Oliveira Matias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0702198-21.2024.8.02.0058

Maria Neuza Santos da Conceicao

Banco Bmg S/A

Advogado: Marcus Vinicius de Souza Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0738475-81.2022.8.02.0001

Consorcio Nacional Honda LTDA

Thomaz Edson Lacerda de Oliveira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/10/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0709436-28.2023.8.02.0058

Carlos Andre Ferreira Lima

Banco Votorantim S/A

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0700961-89.2025.8.02.0001

Andre Sandes Moura

Municipio de Maceio

Advogado: Ana Paula Sandes Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 12:21

Exibir Processo