09/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Lima Correia (OAB 4837/AL), José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL), Ana Maria Moreira (OAB 3161/AL), Marcos Augusto de A.

Ehrhardt Júnior (OAB 6112/AL), Everaldo Bezerra Patriota (OAB 2040B/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL) Processo 0722854-93.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: MAIS DISTRIBUIDORA LTDA - Réu: TNL PCS S.A - OI, Jéssica Lima de Melo - Relação: 0117/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a fim de declarar rescindido o contrato de prestação de serviços ora discutido e determinar o cancelamento de todas as cobranças a ele relacionadas, bem como condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais em favor do demandante, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora, devidos desde a data da citação e corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento, nos termos da Sumula 362 do STJ, sem prejuízo da compensação em relação aos produtos adquiridos e porventura ainda não pagos integralmente.

Condeno o demandado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como restituir à demandada Jéssica Lima de Melo o valor despendido para produção de prova pericial, na monta de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), acrescido de juros de mora, devidos desde a data do pagamento e corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento, com fundamento no art. 82, §2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, arquive-se.

Maceió, 28 de fevereiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito Advogados(s): Renato Lima Correia (OAB 4837/AL), Ana Maria Moreira (OAB 3161/AL), Marcos Augusto de A.

Ehrhardt Júnior (OAB 6112/AL), Everaldo Bezerra Patriota (OAB 2040B/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL) ****REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
02/04/2025 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Lima Correia (OAB 4837/AL), Ana Maria Moreira (OAB 3161/AL), Marcos Augusto de A.

Ehrhardt Júnior (OAB 6112/AL), Everaldo Bezerra Patriota (OAB 2040B/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL) Processo 0722854-93.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: TNL PCS S.A - OI, Jéssica Lima de Melo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a fim de declarar rescindido o contrato de prestação de serviços ora discutido e determinar o cancelamento de todas as cobranças a ele relacionadas, bem como condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais em favor do demandante, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora, devidos desde a data da citação e corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento, nos termos da Sumula 362 do STJ, sem prejuízo da compensação em relação aos produtos adquiridos e porventura ainda não pagos integralmente.

Condeno o demandado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como restituir à demandada Jéssica Lima de Melo o valor despendido para produção de prova pericial, na monta de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), acrescido de juros de mora, devidos desde a data do pagamento e corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento, com fundamento no art. 82, §2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, arquive-se.

Maceió, 28 de fevereiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
06/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:37

Apensado ao processo
06/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 16:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 10:00:00, 8ª Vara Cível da Capital.
02/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:25

Juntada de Alvará
21/08/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 18:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 18:27

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2020 09:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2020 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2017 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2016 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2016 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2015 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2014 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2014 16:51

Expedição de Certidão.
03/11/2014 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2014 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2014 12:19

Juntada de Outros documentos
23/09/2014 16:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2014 17:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2014 08:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2014 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2014 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2014 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2014 18:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2014 15:30:00, 8ª Vara Cível da Capital.
28/05/2014 17:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2014 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2014 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2014 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 17:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2014 15:30:00, 8ª Vara Cível da Capital.
13/03/2014 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2013 12:00

Mandado devolvido #{resultado}
12/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2013 12:00

Expedição de Mandado.
05/09/2013 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2013 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2013 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2013 15:00:00, 8ª Vara Cível da Capital.
18/02/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2013 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
29/01/2013 12:00

Mandado devolvido #{resultado}
01/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
01/11/2012 12:00

Expedição de Mandado.
01/11/2012 12:00

Expedição de Mandado.
30/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/10/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2012

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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