TJAL - 0015398-46.2006.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VALTER SOARES DA SILVA (OAB 1.826/AL), ADV: RAFAELLA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 10525/AL), ADV: RAFAELLA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 10525/AL), ADV: JULIANA CERQUEIRA ARAÚJO (OAB 7433AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 7905/AL), ADV: VALTER SOARES DA SILVA (OAB 1.826/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: MARCEL DE OLIVCEIRA FRANCO ALVARENGA (OAB 13875/CE) - Processo 0015398-46.2006.8.02.0001 (001.06.015398-0) - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Angélica Marques de LimaB0 - INVTE: B1Maria do Rosário Marques de OliveiraB0 - INTSSADO: B1José Clesivaldo Bezerra AmorimB0 - INVDO: B1Jailson Ferreira LimaB0 - TERCEIRO I: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: 1) REMOVER MARIA DO ROSÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA do encargo de inventariante, de ofício, por ausência de legitimidade, nos termos do art. 617 do CPC/2015; 2) NOMEAR JOSÉ CLESIVALDO BEZERRA AMORIM como inventariante, determinando sua intimação para aceitar o encargo e prestar o compromisso legal; 3) INDEFERIR, por ora, o pedido de habilitação de JULIÂNGELA FELIZ FERREIRA DE LIMA e JAILSON FERREIRA LIMA JUNIOR, por ausência de documentação comprobatória da qualidade de herdeiros; 4) DETERMINAR a juntada da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários (fls. 438/441) aos autos, para ponderação quando da apresentação do esboço de partilha, sem homologação no momento; 5) INDEFERIR o pedido de expedição de alvará para venda do imóvel "Soares I", pelas razões expostas; 6) DETERMINAR que o novo inventariante apresente esboço de partilha atualizado/retificado, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a situação litigiosa do imóvel "Soares I"; 7) INTIMAR as herdeiras ARIANA DA SILVA GAMA e ANGÉLICA MARQUES DE LIMA para atualizarem seus dados e regularizações processuais nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se as partes, por meio de seus advogados.
Cumpra-se.
Maceió , 22 de agosto de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
22/08/2025 12:12
Decisão Proferida
-
23/07/2025 18:35
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 17:24
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: RAFAELLA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 10525/AL), ADV: RAFAELLA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 10525/AL), ADV: JULIANA CERQUEIRA ARAÚJO (OAB 7433AL), ADV: LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 7905/AL), ADV: VALTER SOARES DA SILVA (OAB 1.826/AL), ADV: VALTER SOARES DA SILVA (OAB 1.826/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: MARCEL DE OLIVCEIRA FRANCO ALVARENGA (OAB 13875/CE) - Processo 0015398-46.2006.8.02.0001 (001.06.015398-0) - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Angélica Marques de LimaB0 - INVTE: B1Maria do Rosário Marques de OliveiraB0 - INTSSADO: B1José Clesivaldo Bezerra AmorimB0 - TERCEIRO I: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando ofício disponibilizado nos autos às fls. 425/427, fica a inventariante Maria do Rosário Marques de Oliveira intimada, por meio de seus advogados - BEL.
VALTER SOARES DA SILVA.
OAB/ AL Nº: 1.826 e BELA.
RAFAELA DE OLIVEIRA SOARES.
OAB/ AL Nº: 10.525, para conhecimento e providências. -
10/07/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 20:05
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 22:30
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidyane Oliveira Castilho (OAB 7905/AL), Marcel de Olivceira Franco Alvarenga (OAB 13875/CE), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Valter Soares da Silva (OAB 1.826/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), Juliana Cerqueira Araújo (OAB 7433AL), Rafaella de Oliveira Soares (OAB 10525/AL) Processo 0015398-46.2006.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Angélica Marques de Lima, Maria do Rosário Marques de Oliveira, José Clesivaldo Bezerra Amorim - Em atenção às petições de fls. 395, 400, 403 e 407 e, considerando o decurso do prazo desde os seus respectivos protocolos, intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a situação atual do processo tombado sob o nº 0052447-53.2008.8.02.0001, bem como requeiram o que entenderem de direito.
Após, conclusos.
Maceió(AL), 28 de fevereiro de 2025.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
06/03/2025 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/03/2025 10:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2025 12:46
Despacho de Mero Expediente
-
03/09/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/08/2024 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/08/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 11:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/10/2023 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/04/2023 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 19:09
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 22:30
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 10:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/01/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/01/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 18:30
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 09:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/05/2021 09:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/05/2021 09:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/05/2021 09:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/05/2021 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/05/2021 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 13:42
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 12:16
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2020 10:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/04/2020 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/04/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 12:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/11/2019 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/11/2019 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2019 22:20
INCONSISTENTE
-
17/05/2019 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2019 17:08
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 09:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/05/2019 09:32
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2019 09:28
Expedição de Mandado.
-
02/05/2019 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/05/2019 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2018 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2018 17:44
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 17:41
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:37
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:36
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:36
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:36
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:36
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:36
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:36
Juntada de Carta precatória
-
07/05/2018 17:36
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:35
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:35
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:35
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:35
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:35
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:35
Juntada de Carta precatória
-
07/05/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:33
Juntada de Carta precatória
-
07/05/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:32
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:32
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 17:32
Juntada de Carta precatória
-
07/05/2018 17:32
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:31
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 17:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 17:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:28
Juntada de Certidão
-
07/05/2018 17:28
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:28
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:28
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:28
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 15:26
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
15/08/2017 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2016 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2015 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2014 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2014 18:16
Conclusos para despacho
-
11/02/2014 16:50
Recebidos os autos
-
06/02/2014 18:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2014 16:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/01/2014 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2014 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2013 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/04/2013 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
10/04/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
01/02/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2011 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/11/2011 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
21/11/2011 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/02/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/01/2011 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/12/2010 12:00
INCONSISTENTE
-
17/12/2010 12:00
INCONSISTENTE
-
14/12/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/12/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
10/12/2010 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/10/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/10/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
07/10/2010 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/09/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/09/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
03/09/2010 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/08/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
25/08/2010 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/07/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/06/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/06/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/06/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
04/06/2010 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
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23/04/2010 12:00
Suspensão Condicional do Processo
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23/04/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/04/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
19/04/2010 12:00
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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22/02/2010 12:00
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/02/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/02/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/02/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
08/02/2010 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2010 12:00
INCONSISTENTE
-
11/01/2010 12:00
INCONSISTENTE
-
11/01/2010 12:00
INCONSISTENTE
-
08/01/2010 12:00
INCONSISTENTE
-
08/01/2010 12:00
INCONSISTENTE
-
13/11/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
09/11/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
05/11/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
03/11/2009 12:00
INCONSISTENTE
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29/10/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
29/10/2009 12:00
INCONSISTENTE
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07/10/2009 12:00
INCONSISTENTE
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06/10/2009 12:00
INCONSISTENTE
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28/07/2009 12:00
INCONSISTENTE
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26/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
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26/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
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19/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
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14/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
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08/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
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07/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
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06/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
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06/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
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03/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
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05/12/2008 12:00
INCONSISTENTE
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04/12/2008 12:00
INCONSISTENTE
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15/05/2008 12:00
INCONSISTENTE
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23/05/2007 12:00
INCONSISTENTE
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22/05/2007 12:00
INCONSISTENTE
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22/05/2007 12:00
INCONSISTENTE
-
22/05/2007 12:00
INCONSISTENTE
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21/05/2007 12:00
INCONSISTENTE
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10/05/2007 12:00
INCONSISTENTE
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24/04/2007 12:00
INCONSISTENTE
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21/03/2007 12:00
INCONSISTENTE
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20/03/2007 12:00
INCONSISTENTE
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15/03/2007 12:00
INCONSISTENTE
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15/03/2007 12:00
INCONSISTENTE
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30/01/2007 12:00
INCONSISTENTE
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24/11/2006 12:00
INCONSISTENTE
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21/11/2006 12:00
INCONSISTENTE
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09/11/2006 12:00
INCONSISTENTE
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03/11/2006 12:00
INCONSISTENTE
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03/11/2006 12:00
INCONSISTENTE
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17/10/2006 12:00
INCONSISTENTE
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17/10/2006 12:00
INCONSISTENTE
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11/10/2006 12:00
INCONSISTENTE
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29/09/2006 12:00
INCONSISTENTE
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13/09/2006 12:00
INCONSISTENTE
-
13/09/2006 12:00
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2006
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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