TJAL - 0745336-83.2022.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ: 17.192.451/0001-70

ITAU UNIBANCO S/A HOLDING

CNPJ: 60.872.504/0001-23

Advogados

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB: 248970/SP

CPF *07.***.*27-22

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB: 15483/AL

Polo Passivo

Partes

ERIVANIA DOMINGOS BARBOSA DE C

CPF *69.***.*87-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 15483A/AL), ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) - Processo 0745336-83.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Itaú Unibanco S/A HoldingB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora no tocante a necessidade de fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.

  • 31/07/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 16:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/07/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 15483A/AL) Processo 0745336-83.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - DECISÃO Defiro o pedido de fls. 200/201, ao tempo que determino que seja consultado através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, o endereço atualizado da parte ré, ERIVANIA DOMINGOS BARBOSA DE C, inscrita no CNPJ/MF Nº 105.373.005.

    Cumpra-se.

    Maceió , 07 de abril de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 07/04/2025 23:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 17:09

    Decisão Proferida

  • 03/04/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 15483A/AL) Processo 0745336-83.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o autor, para que informe o endereço do demandado, a fim de que possa ser cumprido o despacho de fls. 202/203..

    Maceió, 16 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 17/03/2025 01:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2025 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 15483A/AL) Processo 0745336-83.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - DESPACHO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado na petição de fls.200/201, devendo constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da faculdade prevista no art. 212, §1º, do CPC/2015, da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

    Há de se registrar o provimento 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas que regulou o feito quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão: Art. 477.

    Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arrestos, despejos, imissão, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei Art. 481.

    Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

    Assim, compete a parte autora promover os atos necessários para cumprimento da obrigação.

    Faça-se constar no referido mandado o fiel depositário do bem indicado pelo autor: MARTA CRISTIANE DE QUEIROZ NAVA, CPF *25.***.*30-72 - Tel (82)8895-8583.

    Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão de fls. 178, bem como nova inércia do autor no prazo concedido pelo provimento nº 13/2023, caracterizará o desinteresse processual na lide e, dessa forma, ensejar a extinção da ação sem resolução do mérito.

    Sendo assim, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 - do Centro de Inteligência de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, havendo nova devolução do mandado sem que a parte autora promova os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, proceda esta secretaria, independente de novo despacho, a intimação pessoal do autor, através de carta com AR, dando ciência que: A) Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR da intimação pessoal for devolvido; B) No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá a parte autora manter contato telefônico com o Sr.

    Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Seventias de 2023; e C) Caso o novo mandado de busca e apreensão reste novamente frustrado por nova inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Sr.

    Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

    Cumpra-se na íntegra! Maceió(AL), 25 de fevereiro de 2025.

    Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito

  • 06/03/2025 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 13:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/10/2024 20:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2024 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 18:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/09/2024 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2024 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 16:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/05/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2024 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 16:33

    Juntada de Carta precatória

  • 18/04/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 17:36

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/12/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2023 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 16:16

    Decisão Proferida

  • 17/07/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2023 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/05/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 08:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/01/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/01/2023 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/01/2023 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/01/2023 17:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2022 22:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 22:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 22:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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